Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizado o reparo do fogão da Unidade Escolar EMEF José de Moura Glasser, que estava apresentando vazamento de gás em um dos queimadores "boca", ao acionar o botão. Caso o reparo ainda não tenha sido realizado, informar o motivo da demora, qual o prazo para solução, e quais medidas de segurança foram adotadas até o conserto definitivo, considerando o risco aos alunos e servidores da unidade escolar.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam adotadas providências para realização de reunião conjunta entre representantes da Neoenergia Elektro, Vivo, 4inet, Ibiunet, Prefeitura Municipal e Vereadores, para tratar da organização, regularização e retirada de cabos soltos, baixos, irregulares ou inutilizados nos postes do Município de Tapiraí, bem como do cumprimento da Lei Municipal nº 2.460/2026 de autoria desta Vereadora que dispõe sobre a organização da fiação nos postes e prevê penalidades pelo seu descumprimento.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para aperfeiçoar os mecanismos de evolução e valorização previstos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, especialmente para que o servidor tenha perspectivas reais de crescimento funcional e financeiro ao longo dos anos de serviço. Solicita-se que seja avaliada a possibilidade de implantação ou aprimoramento de progressão na carreira, considerando conjuntamente critérios como: tempo de efetivo serviço público municipal; assiduidade e frequência; avaliação de desempenho; cursos de capacitação e aperfeiçoamento; qualificação profissional e formação compatível com as atribuições exercidas. Requer-se ainda informar quais mecanismos de evolução funcional e salarial estão atualmente disponíveis aos servidores e quantos efetivamente conseguem usufruir dessas vantagens, bem como se existe possibilidade de revisão do Plano para ampliar esse alcance.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a realização de uma reunião conjunta entre representantes da Neoenergia Elektro, Prefeitura Municipal e Vereadores, com o objetivo de tratar das demandas relacionadas à iluminação pública no Município de Tapiraí.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis se há projeto para instalação de uma lixeira comunitária em frente à residência do Sr. Levi, nos mesmos moldes da lixeira instalada no Bairro dos Marianos.

Em razão de reclamações recebidas acerca da possível má qualidade da carne moída utilizada na alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Tapiraí nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: Qual é a empresa/fornecedor responsável pelo fornecimento da carne moída utilizada na merenda escolar; cópia do contrato, ata de registro de preços, processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso, referente à aquisição e ao fornecimento da carne; qual é a especificação técnica do produto adquirido, incluindo tipo e percentual de gordura, padrão de qualidade, condições de armazenamento, transporte e demais requisitos previstos na contratação; quais são os critérios utilizados pelo Município para verificar e fiscalizar a qualidade da carne recebida antes de seu fornecimento às unidades escolares; se são realizados procedimentos de inspeção, controle de qualidade, análise ou verificação sanitária do produto e, em caso positivo, que sejam fornecidos os respectivos documentos e registros; se houve reclamações, registros de não conformidade, devoluções, recusas de recebimento ou outras ocorrências relacionadas à qualidade da carne moída fornecida às escolas, encaminhando-se cópia dos respectivos registros; se o fornecedor já foi notificado ou advertido em razão de reclamações ou problemas relacionados à qualidade do produto e, em caso afirmativo, que seja fornecida cópia das notificações e das providências adotadas; quem é o responsável pela fiscalização e pelo recebimento dos produtos destinados à alimentação escolar; por fim, que seja encaminhada cópia dos documentos e registros que comprovem a procedência e as condições de qualidade e segurança da carne moída fornecida aos alunos, ressalvadas as informações eventualmente protegidas por sigilo legal.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações concernentes a Sindicância nº 180/2025, especialmente quanto à sua tramitação e conclusão. Seja informado se a mesma já foi concluída; Em caso de conclusão, seja informado qual o resultado e a decisão proferida no procedimento; Seja fornecida cópia integral da documentação que compõe a referida sindicância, incluindo relatório final, pareceres, decisões, despachos e demais documentos produzidos ou juntados aos autos, ressalvadas eventuais informações legalmente protegidas; Caso o procedimento ainda não tenha sido concluído, seja informado o atual estágio de tramitação, bem como, se possível, a unidade ou autoridade responsável pela análise.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto "Terceira Idade e o Mundo Digital", com a oferta de cursos e oficinas de inclusão e educação digital destinados às pessoas idosas do Município, contemplando tanto Tapiraí quanto o Bairro do Turvo. A proposta tem como objetivo proporcionar à terceira idade maior autonomia e segurança no uso das novas tecnologias, por meio de atividades práticas que abordem o uso de celulares e internet, redes sociais, aplicativos e serviços digitais, como por exemplo, o MEU INSS, noções para utilizar aplicativos bancários além de orientações para prevenção de golpes, fraudes e outras situações de risco no ambiente virtual. Sugere-se ainda que o projeto contemple conteúdos atuais, incluindo noções básicas sobre Inteligência Artificial, ensinando de maneira simples e acessível como utilizar ferramentas de IA no cotidiano, conhecer suas possibilidades e limitações, bem como acompanhar as constantes novidades das redes sociais e do mundo digital. Diante disso, requer-se informar: 1. Há possibilidade de implantação do Projeto "Terceira Idade e o Mundo Digital" no Município? 2. É possível organizar turmas presenciais em Tapiraí e no Bairro do Turvo, facilitando o acesso da população idosa das duas localidades? 3. O Município dispõe de espaços, equipamentos e profissionais que possam ser utilizados para a realização dos cursos? 4. Existe possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino, programas governamentais ou outras entidades para viabilizar gratuitamente as capacitações?.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações acerca da atual capacidade e vida útil do Aterro Sanitário Municipal de Tapiraí, considerando informações de que o local estaria próximo de atingir sua capacidade máxima. Solicita-se informar: 1. Qual a capacidade atual e a estimativa de vida útil restante do aterro? 2. Existe estudo técnico atualizado sobre sua capacidade e eventual possibilidade de ampliação? 3. Quais providências a Prefeitura vem adotando para garantir a destinação dos resíduos após o esgotamento da atual capacidade? 4. Está sendo estudada nova área, ampliação, contratação de aterro externo ou solução consorciada com outros municípios? 5. Quais ações estão sendo adotadas para reduzir o volume destinado ao aterro, especialmente por meio da coleta seletiva, reciclagem e outras formas de aproveitamento dos resíduos? 6. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se atualizado e contempla a atual situação do aterro?.

Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada vistoria técnica na Rua Francisco Murakawa, no Centro, nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação, avaliando a implantação de lombada/redutor de velocidade, mão única ou outra medida tecnicamente adequada para o local. Moradores relatam que veículos descem a via em velocidade excessiva, causando insegurança e fortes impactos e vibrações, havendo inclusive rachaduras em edificações, que precisam ser avaliadas tecnicamente quanto à possível relação com o tráfego no local. Ressalta-se que anteriormente havia uma lombada na referida rua, posteriormente retirada.