Denise Aparecida Cavalcante
Mandato Atual: 16ª Legislatura (2025–2028) (2025–2028)
Trajetória Parlamentar & Áreas de Atuação
Vereadora mais atuante em fiscalização parlamentar na atual legislatura, com foco intensivo em educação pública, merenda escolar, saúde infantil, atendimento neuroatípico (TEA) e preservação ambiental.
Proposituras e Requerimentos de Denise
228 cobranças e projetos de lei protocolados na 16ª Legislatura.
Seja informado a esta Casa quais estudos e providências estão sendo tomadas para a...
Seja informado a esta Casa quais estudos e providências estão sendo tomadas para a implantação de Salas Sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino.
Seja informado a esta Casa quais estudos e providências estão sendo tomadas para a...
Seja informado a esta Casa quais estudos e providências estão sendo tomadas para a implantação de uma Sala Sensorial no Núcleo de Atendimento Especializado da Saúde.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual é a finalidade oficial do canil municipal, conforme normas internas e protocolos do Setor de Zoonoses? Qual o destino que está sendo dado aos animais que permanecem por período superior ao previsto, já que o local é de caráter temporário? Quais ações estão sendo tomadas para liberar espaço, garantindo que o canil volte a receber casos novos e emergenciais, inclusive de risco sanitário? Se há previsão de reorganização do fluxo, encaminhamento, parcerias ou medidas emergenciais para assegurar o atendimento dos animais que surgirem a partir de agora? Qual é a capacidade real do canil e qual é o número atual de animais alojados? Quais as medidas adotadas para garantir seu funcionamento adequado, considerando que o espaço tem caráter exclusivamente temporário.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a limpeza e roçagem do mato nas proximidades da Garagem Municipal, especialmente na Rua Celso David do Valle.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizado vistoria técnica nos pinheiros localizados ao redor do Cemitério Municipal. Caso a resposta seja não que seja realizada a vistoria e tomada às providências cabíveis o mais urgente possível.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizado estudo técnico visando à integração/unificação da área do Cemitério Municipal existente com a área recentemente construída ao lado de seu muro.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual o critério utilizado para cobrar taxa dos comerciantes que desejam apenas colocar uma pequena placa na calçada com o objetivo de divulgar seus estabelecimentos.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quais ações, programas ou estratégias estão sendo executados atualmente com o objetivo de estimular, fortalecer e apoiar o comércio local.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis por quais motivos ainda não foi iniciado os atendimentos médicos no Bairro dos Góes, conforme previsto no planejamento da Atenção primaria.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado por quais motivos não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 2.180/2021 que "Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Tapiraí, e dá outras providências", bem como seja realizada ampla campanha de conscientização junto à população para evitar o uso desses artefatos.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de iluminação de led na Pista de Skate Deyvid Afonso Thibério "Mutante", caso não, seja formulado e implantado o referido projeto o mais urgente possível.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja enviada a esta Casa de Leis lista atualizada dos beneficiados no sorteio das unidades habitacionais do CDHU, contando nome dos beneficiados, e qual o número de desistência, se as mesmas foram entregues ao suplente e quais providências serão tomadas caso não haja interesse na unidade habitacional. Bem como ser fixada a referida listagem de maneira pública.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de exaustor no Ginásio Poliesportivo Prefeito Sinhashiro Matsumura, caso não, seja elaborado, orçado e implantado o referido projeto o mais urgente possível.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa como estão sendo organizadas as formaturas das escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Creches no ano de 2025?Quem é o responsável pelos custos das formaturas (decoração, lembranças, fotografias, vestimentas, entre outros)?Se a Prefeitura Municipal pretende custear total ou parcialmente os gastos dessas cerimônias?A Secretaria Municipal de Educação possui os orçamentos ou estimativas de valores de cada evento?Existe padronização ou orientação oficial da Secretaria quanto à forma de organização e financiamento dessas formaturas?
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa quando será disponibilizada geladeira ou câmara conservadora de medicamentos para a Farmácia do Distrito do Rio Turvo.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa se há projeto para adoção do piso salarial vigente como base mínima de remuneração dos servidores municipais, em substituição ao piso nacional. Bem como se há projeto de reajuste do ticket alimentação, passando dos atuais R$ 560,00 para R$660,00. Caso não, qual a possibilidade de serem adotadas as referidas medidas.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa se já foi iniciado o atendimento da psicopedagoga e da psicóloga com especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), contratadas para atuação junto às crianças com necessidades especiais; Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado, informar a data prevista para o início dos atendimentos; Esclarecer quantas crianças estão sendo atendidas atualmente ou quantas serão atendidas quando o serviço estiver em pleno funcionamento; Informar se os atendimentos realizados por essas profissionais serão destinados exclusivamente a crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou também contemplarão outras crianças com indicação de acompanhamento psicopedagógico ou psicológico especializado.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa se há projeto para contratação de profissionais psicopedagogos para atuarem na rede municipal de ensino, por meio de projetos apresentados, nos mesmos moldes do processo atualmente utilizado para a contratação de coordenadoras pedagógicas, priorizando os profissionais do próprio quadro da educação municipal, considerando que muitos deles possuem altíssima qualificação técnica, conhecem de perto a realidade das unidades escolares, as crianças e suas famílias, o que favorece a construção de um trabalho mais efetivo, humanizado e integrado com a equipe escolar.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa Quais ações e projetos estão previstos ou em andamento pelo Fundo Social de Solidariedade de Tapiraí para o exercício de 2025?.Se o Fundo Social recebe repasses diretos da Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, qual o valor estimado para o exercício vigente e de que forma esses recursos estão sendo aplicados? Quais programas sociais e campanhas estão sendo desenvolvidos atualmente (tais como cursos profissionalizantes, campanhas de inverno, natal solidário, ações emergenciais etc.)?Existe previsão de novos projetos voltados à inclusão produtiva, geração de renda ou apoio a famílias em vulnerabilidade social?
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa se há projeto para inclusão das vitaminas D e B12 na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME do Município de Tapiraí.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada limpeza dos córregos existentes no Município, tais como os existentes nas proximidades da Igreja Adventista do 7º Dia, Av. Centenário da Imigração Japonesa, Rua Laureano Vieira Martins, próximo ao Supermercado Irmãos Iise, Agropecuária Agro Turvo, e os demais existentes no Município.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas para realização de limpeza das ruas.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada operação Tapa - Buraco em toda extensão territorial do Município, com inicio nas áreas mais criticas (Bairro Jardim Primavera, Jardim Nova Conquista).
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto de ser cedido mais jogo de uniforme para os funcionários da garagem, garantindo um por dia, bem como seja reposto sempre que houver descarte.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de academia ao ar livre no Bairro Jardim Primavera.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para reimplantação da biblioteca municipal.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de campinho no Bairro Jardim Primavera.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de coleta seletiva com cooperativa local.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de ecoponto para descartes de entulhos e recicláveis próximos a Garagem Municipal Chico Matias. Caso não, seja informado qual a possibilidade de ser criado o referido ponto.
Seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para aquisição e instalação de a...
Seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para aquisição e instalação de ar condicionado para guarita dos guardas. Caso a resposta seja não, seja informada qual a possibilidade de ser adquirido e implantado o mais urgente possível.
Requer do Ilmo
Requer do Ilmo. Sr. Diretor da Caixa Econômica Federal, que seja informado a esta Casa de Leis como se encontra o andamento do processo licitatório para instalação de Casa Lotérica no Município, enviar cópia dos documentos.
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi inclusa na rota da coleta de lixo o C...
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi inclusa na rota da coleta de lixo o Conjunto Habitacional Vereador Jeremias Rossi.
Seja informado a esta Casa de Leis por quais motivos os container da Vila Nádia fo...
Seja informado a esta Casa de Leis por quais motivos os container da Vila Nádia foram retirados, bem como quando os mesmos serão recolocados.
Requer do Ilmo
Requer do Ilmo. Sr. Gerente da Neoenergia - Elektro, que seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas em relação a quedas e apagões de energia, necessidade de manutenção de rede e falta de iluminação nas ruas.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser pago adicional de i...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser pago adicional de insalubridade aos recepcionistas do Pronto Atendimento da Santa Casa de Tapiraí.
Requer do Ilmo Sr
Requer do Ilmo Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, que seja informado a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para regularizar a distribuição de medicamentos de alto custo, quais motivos de atraso, prazo previsto para normalização da entrega dos pacientes cadastrados e quais mecanismos de controle e fiscalização adotados para garantir que os medicamentos cheguem aos destinatários dentro do tempo adequado.
Seja enviado a esta Casa de Leis relatório de janeiro até a presente data constand...
Seja enviado a esta Casa de Leis relatório de janeiro até a presente data constando quais dias e total de horas por dia (exemplo dia 14/10/2025 total de 4h) o pronto atendimento ficou descoberto (sem médico) devido à saída emergencial de médicos, bem como quais providências estão sendo tomadas para regularizar a referida ausência de médico.
Requer do Ilmo
Requer do Ilmo. Sr. Gerente da Sabesp, que seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas referente à instalação de caixa d' água para atendimento dos bairros Vila Nádia e Vila Madame Louise.
Seja informado a esta Casa de Leis se é realizado o aviso prévio em site, redes so...
Seja informado a esta Casa de Leis se é realizado o aviso prévio em site, redes sociais ou outro local de acesso aos cidadãos, quando há suspensão de serviços públicos, (ex: coleta de lixo), devido à manutenção de equipamentos ou qualquer outro motivo. Caso a resposta seja não, seja informado qual a possibilidade de ser realizada a divulgação da suspensão dos serviços públicos.
Seja informado a esta Casa de Leis se a Secretaria Municipal de Saúde vem atuando ...
Seja informado a esta Casa de Leis se a Secretaria Municipal de Saúde vem atuando junto ao PA - Pronto Atendimento Municipal realizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, averiguando por quais motivos não está havendo a triagem nos atendimentos, por quais motivos está havendo demora no socorro com as ambulâncias (urgência e emergência); bem como, seja informado se quando não houver médico presente, possa ser acionado o Diretor Clínico para realização de consulta "on line" (telemedicina), após a realização da triagem.
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para instalação de Câmera de Moni...
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para instalação de Câmera de Monitoramento na Praça do Bairro do Turvo. Se não, qual a possibilidade de ser elaborado e executado o referido projeto.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser celebrado convênio ...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser celebrado convênio com o SESI - SP Esporte, visando oferecer aos munícipes atividades esportivas diversificadas, tais como futebol, futsal, basquete, vôlei dentre outras modalidades.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade do atendimento médico (Dra
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade do atendimento médico (Dra. Raquel) na UBS "Enrique G. Ernesto Marzeuski" seja realizado através de agendamento realizado pela Agente de Saúde e não livre demanda como atualmente, bem como a disponibilização de duas ou três vagas em cada período para encaixe de emergências.
Seja informado a esta Casa de Leis quantos funcionários estão lotados na pasta do ...
Seja informado a esta Casa de Leis quantos funcionários estão lotados na pasta do Esporte, discriminando funções e vínculos; quais atividades esportivas oferecidas aos munícipes, com indicações dos locais e horários de realização; relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Diretoria de Esportes, contendo os dados sobre adesão de população, faixa etária atendida e resultados alcançados.
Seja informado a esta Casa de Leis quais foram as oficinas realizadas no decorrer ...
Seja informado a esta Casa de Leis quais foram as oficinas realizadas no decorrer do presente ano letivo, em razão do aumento da carga horária no âmbito PEI - Período de Ensino Integral; quem aplicou cada oficina (profissionais ou instituições responsáveis); conteúdo trabalhado em cada oficina, discriminando por ano letivo e também na pré-escola, informações sobre as oficinas previstas para o próximo ano, incluindo, se já definidas, os temas que serão trabalhados; esclarecimento se haverá consulta aos pais e responsáveis sobre os temas dessas oficinas desenvolvidas no próximo ano.
Seja informado a esta Casa de Leis como está sendo realizado o pagamento de Licenç...
Seja informado a esta Casa de Leis como está sendo realizado o pagamento de Licença Assiduidade aos Servidores Municipais, encaminhando cópia da legislação municipal vigente (leis e decretos) que regulamentam a concessão do referido beneficio. Solicito ainda que o Poder Executivo disponibilize de forma clara, objetiva e acessível a todos os servidores municipais, qual a forma de requerimento e gozo da Licença Assiduidade, garantindo que todos tenham conhecimento de seus direitos.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada melhorias no Terminal Rod...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada melhorias no Terminal Rodoviário Vereador Edmirso Ferreira Cavalcante, incluindo reforma dos banheiros, responsáveis por abrir e fechar o local, licitação dos boxes, instalação de placas de proibido fumar.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de serem definidos pontos ...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de serem definidos pontos estratégicos de embarque e desembarque na área rural com fácil acesso e segurança para facilitar a localização dos pacientes que utilizam o transporte da saúde, especialmente durante a madrugada.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de realizar corridas e eve...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de realizar corridas e eventos esportivos alusivos ao Outubro Rosa e a outras datas comemorativas como forma de promover a saúde da população e, ao mesmo tempo, atrair o turismo para o Município de Tapiraí.
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para aumento da carga horária da ...
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para aumento da carga horária da fonoaudióloga e da terapeuta ocupacional do Núcleo de Atendimento da Saúde de Tapiraí, voltado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto e orçamento pa...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto e orçamento para contratação de psicopedagoga e de uma psicóloga com especialização em análise do comportamento aplicada(ABA) para o Núcleo de Atendimento da Saúde de Tapiraí.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantaç...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantação de cursos voltados para a juventude tapiraiense, nas áreas de informática, inteligência artificial(IA) e produção de Conteúdo Digital (YouTuber, Mídias Sociais e Marketing Digital).
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para disponibi...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para disponibilização de Kits de primeiros socorros para o vôlei e demais atividades esportivas realizadas no Município, bem como se alguma atividade já possui esse kit.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto de formalizaçã...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto de formalização de parcerias com as instituições ETEC, SENAI e SENAC, com a finalidade de viabilizar cursos de capacitação profissional no Município de Tapiraí.
Seja informado a esta Casa de Leis informações detalhadas referente à fila de aten...
Seja informado a esta Casa de Leis informações detalhadas referente à fila de atendimento em psiquiatria no Município de Tapiraí, dentre elas: o número de pacientes aguardando primeira consulta psiquiátrica; o número de pacientes atualmente em acompanhamento contínuo; quais medidas a Secretaria de Saúde estuda ou implementa para reduzir a fila e agilizar o atendimento; quais estratégias estão sendo planejadas para priorizar casos mais graves e urgentes.
Requer da Ilmo
Requer da Ilmo. Sr. Renato Feder, DD. Secretário de Educação do Estado de São Paulo que seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade se ser mantido o ensino médio no período noturno neste Município.
Seja informado a esta Casa de Leis como a Secretaria Municipal de Educação está re...
Seja informado a esta Casa de Leis como a Secretaria Municipal de Educação está realizando o atendimento das crianças com necessidades especiais, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDH e outras condições de desenvolvimento, nas creches, pré-escolas e Ensino Fundamental do Município, quais estratégias a Secretaria de Educação adota para atender crianças com necessidades especiais em creches, pré-escolas e Ensino Fundamental; se há cuidadores, profissionais de apoio ou equipe especializada para auxiliar na inclusão e estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional; quais atividades de estimulação pedagógica e socioemocional são realizadas, garantindo desenvolvimento integral e inclusão social; quais medidas a Secretaria planeja implementar para aprimorar o atendimento, capacitar profissionais e garantir suporte adequado às crianças e suas famílias.
Seja informado a esta Casa de Leis se a Defesa Civil do Município tem em seus equi...
Seja informado a esta Casa de Leis se a Defesa Civil do Município tem em seus equipamentos balsa inflável, gerador, torre de iluminação, tenda e radio comunicadores. Caso a resposta seja não, seja informada qual a possibilidade de serem adquiridos os referidos equipamentos.
Seja informado a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo em...
Seja informado a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo em realizar locação de equipamentos hospitalares para a Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí com a empresa RTS Equipamentos Médicos.
Seja informado a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo em...
Seja informado a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo em realizar aquisição de piso modular com sistema de amortecimento para o Ginásio Poliesportivo Pref. Shinhashiro Matsumura (gigantão), e para a quadra da EMEF Profª Enir da silva Pilan.
Seja informada a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de Centro de Con...
Seja informada a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de Centro de Convivência no Município. Caso a resposta seja não, seja informada qual a possibilidade de ser elaborado e executado o referido projeto.
Seja informada a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de horta nas esc...
Seja informada a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de horta nas escolas. Caso a resposta seja não, informar qual a possibilidade de estar sendo elaborado e executado o referido projeto.
Seja informada a esta Casa de Leis por quais motivos os funcionários da central de...
Seja informada a esta Casa de Leis por quais motivos os funcionários da central de vagas e da vigilância epidemiológica foram deixados fora do pagamento de insalubridade.
Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes aos Projetos Le...
Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes aos Projetos Legumes Solidários e Projeto PAR (se estão ativos no município, como se dá o funcionamento do mesmo)etc.
Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes ao projeto de a...
Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes ao projeto de aquisição e registro do terreno para construção da Nova Creche Municipal, bem como as informações concernentes ao Projeto de Construção da Nova Creche, informando data prevista para início e término da referida obra.
Seja informado a esta Casa de Leis qual procedimento do Poder Executivo para reabi...
Seja informado a esta Casa de Leis qual procedimento do Poder Executivo para reabilitação de funcionário em nova função, quando o mesmo deixa de exercer o cargo.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a demolição da casa exist...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a demolição da casa existente nos fundos da Rua Julio de Mesquita Filho, nº 70 - Jardim Nova Esperança.
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para ampliação da cobertura da UB...
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para ampliação da cobertura da UBS "Ver. Jorge Antonio Vieira", localizado na Rua José de Moura Glasser nº 74, Bairro do Turvo Tapiraí/SP, ou a possibilidade de ser disponibilizado um funcionário para que abra a referida Unidade de Saúde mais cedo.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a instalação de câmeras d...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a instalação de câmeras de segurança no interior do Terminal Rodoviário de Tapiraí/SP, bem como a designação de funcionário para estar presente no local, de segunda a sexta-feira, a partir das 4h da manhã, com a finalidade de abrir e fiscalizar os banheiros públicos, especialmente para atender os pacientes e usuários do transporte intermunicipal nos primeiros horários.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está cumprindo as novas ex...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está cumprindo as novas exigências decorrentes da atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR1) que agora inclui avaliação e gestão de risco psicossociais no ambiente de trabalho.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a operação tapa-buracos, ...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a operação tapa-buracos, com utilização de massa asfáltica, nas vias urbanas do município de Tapiraí/SP, que atualmente se encontram em estado crítico de conservação.
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia da lista atualizada com os nomes dos futuro...
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia da lista atualizada com os nomes dos futuros beneficiários das unidades do novo conjunto habitacional em construção no município de Tapiraí/SP, cuja previsão de entrega é para o mês de novembro do corrente ano.
Requer da Exma
Requer da Exma. Sra. Maria Lucia Amary que intervenha junto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para verificar a possibilidade de ser disponibilizado ao Município de Tapiraí o atendimento da Carreta de Mamografia.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser disponibilizado ao ...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser disponibilizado ao Município de Tapiraí o atendimento da Carreta de Mamografia.
Seja enviada a esta Casa de Leis planilha detalhada constando nome, lotação, cargo...
Seja enviada a esta Casa de Leis planilha detalhada constando nome, lotação, cargo e função exercida (descrição das atividades exercidas no dia a dia e não a descrição do cargo que consta no plano de carreira), de todos os servidores em cargo em comissão contratados pelo Poder Executivo.
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de estacionament...
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de estacionamento em L em frente ao Pré Escola Profº Benedito Pires da Cunha, utilizando a calçada em frente à quadra de areia e ao redor do campo. Caso a resposta seja não, que seja elaborado e executado o referido projeto, reservando vagas para autistas.
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de estacionament...
Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para implantação de estacionamento na parte posterior do Pré Escola Profº Benedito Pires da Cunha, para uso dos funcionários. Caso a resposta seja não, que seja elaborado e executado o referido projeto.
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo...
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Empresa Estrela Sul, que realiza o transporte do Município.
Seja enviada a esta Casa de Leis planilha detalhada constando nome, lotação, cargo...
Seja enviada a esta Casa de Leis planilha detalhada constando nome, lotação, cargo e função exercida (descrição das atividades exercidas no dia a dia e não a descrição do cargo que consta no plano de carreira), de todos os servidores contratados como escriturário, recepcionista, oficial administrativo e coordenador de serviço administrativo.
Seja informado a esta Casa de Leis se há contrato vigente entre a Prefeitura Munic...
Seja informado a esta Casa de Leis se há contrato vigente entre a Prefeitura Municipal e a SABESP para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário? Em caso afirmativo, enviar copia integral do contrato. Qual base legal e contratual que permite a cobrança de 100% da tarifa de água como valor da tarifa de esgoto? Se há previsão de Revisão contratual ou renegociação das condições das tarifas com a SABESP?. Se a administração municipal já solicitou formalmente, a revisão da tarifa à SABESP ou a ARSESP (Agencia reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Se existe mapeamento atualizado da cobertura de rede de esgoto e do percentual efetivamente tratado no Município?.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a entrega dos uniformes e...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, bem como qual a possibilidade de ser entregue peças mais adequadas ao período de frio, como agasalhos tipo moletom, calças e blusas de manga longa.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a manutenção e/ou troca d...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a manutenção e/ou troca da tampa do bueiro existente em frente ao Supermercado Irmãos Iise.
Seja informado a esta Casa de Leis através de planilha detalhada qual valor foi ga...
Seja informado a esta Casa de Leis através de planilha detalhada qual valor foi gasto com a realização do evento do Dia das Mulheres.
Requer do Secretário de Estado de Educação que seja informado como se encontra o a...
Requer do Secretário de Estado de Educação que seja informado como se encontra o andamento do projeto de ampliação da escola estadual Cel. João Rosa, bem como da cobertura da quadra existente no local.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já tem a previsão do orçam...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já tem a previsão do orçamento que será utilizado na Festa do Gengibre, informando o valor e a descrição dos serviços.
Requer da Gerente Executiva de Governo - GIGOV que seja informado a esta Casa de L...
Requer da Gerente Executiva de Governo - GIGOV que seja informado a esta Casa de Leis se há possibilidade do carro forte se dirigir ao nosso Município sem custo, para que possa fazer o transporte dos valores arrecadados pela lotérica da cidade.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à conce...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à concessionária de energia elétrica a ampliação da iluminação pública ou se pretende colocar poste com iluminação de led na Rua Laureano Vieira Martins.
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudo para aprimoramento do Plano de Car...
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudo para aprimoramento do Plano de Carreira Municipal, como exemplo a inclusão de evolução funcional e gratificação por desempenho.
Seja enviado as respostas dos questionamentos levantados pelos Comerciantes confor...
Seja enviado as respostas dos questionamentos levantados pelos Comerciantes conforme as perguntas contidas na Ata em anexo da reunião realizada no dia 12/05/2025 nesta Câmara Municipal.
Requer do Secretário de Estado de Segurança Pública que seja informado a esta Casa...
Requer do Secretário de Estado de Segurança Pública que seja informado a esta Casa de Leis quais ações serão tomadas pela Policia Civil e Militar em relação aos pequenos traficantes existentes no Município de Tapiraí.
Requer do Secretário de Estado de Segurança Pública que intervenha junto aos órgão...
Requer do Secretário de Estado de Segurança Pública que intervenha junto aos órgãos competentes para que seja destinado Delegado e Investigador fixo para atendimento do Município de Tapiraí.
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para alteração da Lei Complementa...
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para alteração da Lei Complementar nº 058/2013 de 01 de julho de 2013 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Tapiraí, inserindo dentre as exceções já previstas para concessão de prêmio por assiduidade, os casos de afastamento para exercício de função eleitoral.
Seja informado a esta Casa se há calendário dos feriados e pontos facultativos do ...
Seja informado a esta Casa se há calendário dos feriados e pontos facultativos do Município, caso a resposta seja não, que seja definido até o mês de novembro todos os feriados e pontos facultativos para o próximo ano.
Seja informado a esta Casa de Leis qual a situação atual do Plano de Carreira dos ...
Seja informado a esta Casa de Leis qual a situação atual do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério da rede municipal de ensino, haja vista que segundo informações extraoficiais o referido plano já existe, porém encontra-se suspenso por força de decisão judicial, diante disso é necessário esclarecer se o plano de carreira do magistério está suspenso; se há decisão judicial (liminar ou sentença) determinando tal suspensão (enviar cópia), qual número do processo judicial, caso exista, e em qual estágio se encontra, e por fim, quais providências estão sendo tomadas pelo executivo para retomar, revisar ou regular o referido plano.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem interesse em implantar...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem interesse em implantar projeto de lei que concede desconto no IPTU para moradores e comerciantes que possuam câmeras de segurança, conforme projeto anexo.
Seja informado a esta Casa de Leis quais são as medidas realizadas antes da execuç...
Seja informado a esta Casa de Leis quais são as medidas realizadas antes da execução da cobrança judicial de IPTU, taxas ou outros tributos. Solicito que sejam realizadas e esgotadas todas as tentativas de comunicação direta e orientação ao contribuinte, preferencialmente de forma presencial e humanizada, por meio das secretarias competentes (Saúde, Assistência Social e Administração), utilize seus meios para localizar e entrar em contato com os contribuintes inadimplentes, em especial os de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade; explicando à pessoa a natureza da dívida e as consequências legais da execução fiscal, de forma clara e acessível; e que, sempre que possível, se registre a tentativa de contato pessoal antes de iniciar a cobrança judicial.
Considerando o Requerimento nº 088/2025 bem como a resposta do mesmo, enviada atra...
Considerando o Requerimento nº 088/2025 bem como a resposta do mesmo, enviada através do oficio nº 171/2025, seja informado a esta Casa de Leis se o pagamento da licença assiduidade do presente exercício pode ser pago 100% em pecúnia para os Professores da Rede Municipal de Educação.
Seja informado a esta Casa de Leis quais os critérios para concessão de diária aos...
Seja informado a esta Casa de Leis quais os critérios para concessão de diária aos funcionários da Prefeitura, detalhando o valor. Seja informado se há Legislação Vigente para concessão das referidas diárias (enviar cópia). Sejam enviadas as informações da concessão das diárias de todos os funcionários.
Considerando que, neste exercício, o reajuste aplicado ao IPTU ultrapassou 10% em ...
Considerando que, neste exercício, o reajuste aplicado ao IPTU ultrapassou 10% em diversos lançamentos, afetando toda a base contributiva do Município; E considerando que o índice de correção aplicado difere do percentual de 5% utilizado pelo próprio Executivo para outros reajustes, como o aumento salarial concedido aos servidores: Requer que seja informado a esta Casa de Leis qual foi o índice oficial de correção utilizado para o calculo do IPTU 2025; Qual legislação ou ato normativo foi utilizado para adoção deste índice; Qual o motivo da discrepância entre o percentual aplicado ao IPTU e aquele adotado para reajustes em outras áreas da administração pública.
Seja informado a esta Casa de Leis como esta sendo feita a limpeza (varredura) das...
Seja informado a esta Casa de Leis como esta sendo feita a limpeza (varredura) das Ruas do Município, quem são os funcionários responsáveis pela limpeza, e qual a frequência que a mesma é realizada.
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para implantação de Poupatempo em...
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para implantação de Poupatempo em Tapiraí ou estrutura similar, visando principalmente à emissão de Documento de Identificação RG.
Considerando que a ultima edição do Programa de Recuperação Fiscal - Refis foram r...
Considerando que a ultima edição do Programa de Recuperação Fiscal - Refis foram realizados no ano de 2022, e que desde então não houve nova oportunidade para que os contribuintes regularizassem seus débitos com descontos em juros e multas; Considerando ainda, que a resposta enviada recentemente ao Requerimento nº059/2025 do Vereador Dorival Teodoro Bento "Chicão" indicou que o próximo REFIS só será implantado em 2026, o que dificulta a regularização de dívidas fiscais em atraso, especialmente em um cenário econômico ainda instável: Requer que seja informado se a Administração pode avaliar com urgência a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ainda em 2025, permitindo aos moradores e comerciantes que regularizem suas pendências fiscais com condições.
Requer do Ilmo Sr
Requer do Ilmo Sr. Superintendente da U.N do Vale do Ribeira que seja informada a esta Casa de Leis quantos caminhões a empresa possui para atendimento da Região, bem como quais os motivos da morosidade na prestação de serviços do nosso Município.
Seja informado a esta Casa de Leis se há orçamento disponível para disponibilizaçã...
Seja informado a esta Casa de Leis se há orçamento disponível para disponibilização de Kit Lanche para os pacientes que utilizam o transporte intermunicipal de saúde.
Seja informado a esta Casa de Leis quando serão realizadas melhorias na Rua Adolph...
Seja informado a esta Casa de Leis quando serão realizadas melhorias na Rua Adolpho Nimtz Bairro dos Americanos, informando data prevista e quais melhorias serão realizadas.
Seja informado a esta Casa de Leis quais as atribuições executas pelos seguintes f...
Seja informado a esta Casa de Leis quais as atribuições executas pelos seguintes funcionários: Psicólogo (educação, saúde e social), Fonoaudióloga (educação), nutricionista (educação e Saúde), dentista (educação e Saúde), e não as atribuições contidas no plano de carreira, enviando cópia detalhada dos atendimentos de cada um deles.
Seja informado a esta Casa de Leis como se encontra o processo de transferência de...
Seja informado a esta Casa de Leis como se encontra o processo de transferência de propriedade do Centro Cultural conhecido como Kaikan para a ACET, bem como quais os motivos da demora, bem como o prazo previsto para conclusão do processo.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será feita a troca da sirene tradicional...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será feita a troca da sirene tradicional das escolas municipais, por uma sirene de mais conforto ou musica para os alunos portadores de necessidades especiais.
Tendo em vista o Requerimento n°104/2025 do vereador Dorival Teodoro Bento, seja i...
Tendo em vista o Requerimento n°104/2025 do vereador Dorival Teodoro Bento, seja informado se já foi iniciada a manutenção na Estrada Municipal Aurelino Teles Nascimento. Caso a resposta seja não, informar quais os motivos da demora da execução da manutenção, bem como quando será iniciada a referida obra e quais ações serão realizadas.
Seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas para pre...
Seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas para prevenir alagamentos nos pontos de baixo escoamento da cidade, enviando cópia do cronograma.
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizada manutenção e roçagem da est...
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizada manutenção e roçagem da estrada Municipal Francisco Crene, caso a resposta seja não informar quando será realizada a referida manutenção, bem como será realizada limpeza na trilha (mata) que dá acesso ao Mirante Serra Verde, bem como criar um cronograma de execução de manutenção, para que os locais estejam sempre acessíveis.
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi contratado empresa terceirizada para ...
Seja informado a esta Casa de Leis se já foi contratado empresa terceirizada para realização de pintura das lombadas e faixas do município. Caso a resposta seja não, informar quando será contratada a referida empresa e a data prevista de início e término das melhorias, ou se o referido serviço será realizado com mão de obra da Prefeitura.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está ciente da Mudança da ...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está ciente da Mudança da categorização das regiões turísticas. Quais as principais mudanças e como afeta o nosso Município.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada limpeza nas caixas de águ...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada limpeza nas caixas de água pluvial existente na Av. Nádia Mincovschi, bem como quando será realizada a pavimentação na extensão da referida rua.
Seja enviado a esta Casa de Leis qual o número de cozinheiros da rede de educação,...
Seja enviado a esta Casa de Leis qual o número de cozinheiros da rede de educação, informar quantos são por escola, quantos estão trabalhando e quantos estão afastados.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à conce...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à concessionária de energia elétrica Elektro, para que seja ampliada a rede elétrica da Vila Dona Tereza. Caso não, seja informado se será implantada os postes de led no local.
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia da escala de funcionários que irão realizar...
Seja enviado a esta Casa de Leis cópia da escala de funcionários que irão realizar a limpeza dos banheiros das creches e escolas municipais, de todo o ano letivo, incluindo os meses que já passaram (janeiro e fevereiro).
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à conce...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já solicitou junto à concessionária de energia elétrica Elektro, a ampliação da rede elétrica. Caso a resposta seja não, informar se será implantada as lâmpadas de led no Jardim Nova Esperança.
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para transformar em mão única a R...
Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para transformar em mão única a Rua Francisco Murakawa, ao lado da Secretaria de Educação, deixando apenas sentido Av. Nádia Mincovschi.
Seja informado a esta Casa de Leis quando será implantada Academia ao Ar Livre no ...
Seja informado a esta Casa de Leis quando será implantada Academia ao Ar Livre no Bairro Princesa Isabel.
Seja informado a esta Casa de Leis se o premio de assiduidade que será pago este a...
Seja informado a esta Casa de Leis se o premio de assiduidade que será pago este ano foi incluso no orçamento, bem como se há possibilidade de ser alterado o Decreto para que o premio de assiduidade seja convertido para 100% em pecúnia.
Seja informado a esta Casa de Leis quando o Poder Executivo irá contratar mais coz...
Seja informado a esta Casa de Leis quando o Poder Executivo irá contratar mais cozinheiras para o setor de educação.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem pretensão de estender ...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem pretensão de estender as oficinas pedagógicas para a creche.
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem pretensão de incluir f...
Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem pretensão de incluir falta abonada no plano de carreira do magistério para todos os profissionais.
Seja enviado a esta Casa de Leis o orçamento dos últimos dez anos para conheciment...
Seja enviado a esta Casa de Leis o orçamento dos últimos dez anos para conhecimento e estudo.
Seja informado a esta Casa de Leis quando o Poder Executivo irá contratar psicoped...
Seja informado a esta Casa de Leis quando o Poder Executivo irá contratar psicopedagoga para acompanhamento nas unidades escolares.
Se já foi realizado o reparo do fogão da Unidade Escolar EMEF José de Moura Glasse...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizado o reparo do fogão da Unidade Escolar EMEF José de Moura Glasser, que estava apresentando vazamento de gás em um dos queimadores "boca", ao acionar o botão. Caso o reparo ainda não tenha sido realizado, informar o motivo da demora, qual o prazo para solução, e quais medidas de segurança foram adotadas até o conserto definitivo, considerando o risco aos alunos e servidores da unidade escolar.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam a...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam adotadas providências para realização de reunião conjunta entre representantes da Neoenergia Elektro, Vivo, 4inet, Ibiunet, Prefeitura Municipal e Vereadores, para tratar da organização, regularização e retirada de cabos soltos, baixos, irregulares ou inutilizados nos postes do Município de Tapiraí, bem como do cumprimento da Lei Municipal nº 2.460/2026 de autoria desta Vereadora que dispõe sobre a organização da fiação nos postes e prevê penalidades pelo seu descumprimento.
Se há estudos ou previsão para aperfeiçoar os mecanismos de evolução e valorização...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para aperfeiçoar os mecanismos de evolução e valorização previstos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, especialmente para que o servidor tenha perspectivas reais de crescimento funcional e financeiro ao longo dos anos de serviço. Solicita-se que seja avaliada a possibilidade de implantação ou aprimoramento de progressão na carreira, considerando conjuntamente critérios como: tempo de efetivo serviço público municipal; assiduidade e frequência; avaliação de desempenho; cursos de capacitação e aperfeiçoamento; qualificação profissional e formação compatível com as atribuições exercidas. Requer-se ainda informar quais mecanismos de evolução funcional e salarial estão atualmente disponíveis aos servidores e quantos efetivamente conseguem usufruir dessas vantagens, bem como se existe possibilidade de revisão do Plano para ampliar esse alcance.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam a...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a realização de uma reunião conjunta entre representantes da Neoenergia Elektro, Prefeitura Municipal e Vereadores, com o objetivo de tratar das demandas relacionadas à iluminação pública no Município de Tapiraí.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja en...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis se há projeto para instalação de uma lixeira comunitária em frente à residência do Sr. Levi, nos mesmos moldes da lixeira instalada no Bairro dos Marianos.
Em razão de reclamações recebidas acerca da possível má qualidade da carne moída u...
Em razão de reclamações recebidas acerca da possível má qualidade da carne moída utilizada na alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Tapiraí nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: Qual é a empresa/fornecedor responsável pelo fornecimento da carne moída utilizada na merenda escolar; cópia do contrato, ata de registro de preços, processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso, referente à aquisição e ao fornecimento da carne; qual é a especificação técnica do produto adquirido, incluindo tipo e percentual de gordura, padrão de qualidade, condições de armazenamento, transporte e demais requisitos previstos na contratação; quais são os critérios utilizados pelo Município para verificar e fiscalizar a qualidade da carne recebida antes de seu fornecimento às unidades escolares; se são realizados procedimentos de inspeção, controle de qualidade, análise ou verificação sanitária do produto e, em caso positivo, que sejam fornecidos os respectivos documentos e registros; se houve reclamações, registros de não conformidade, devoluções, recusas de recebimento ou outras ocorrências relacionadas à qualidade da carne moída fornecida às escolas, encaminhando-se cópia dos respectivos registros; se o fornecedor já foi notificado ou advertido em razão de reclamações ou problemas relacionados à qualidade do produto e, em caso afirmativo, que seja fornecida cópia das notificações e das providências adotadas; quem é o responsável pela fiscalização e pelo recebimento dos produtos destinados à alimentação escolar; por fim, que seja encaminhada cópia dos documentos e registros que comprovem a procedência e as condições de qualidade e segurança da carne moída fornecida aos alunos, ressalvadas as informações eventualmente protegidas por sigilo legal.
Informações concernentes a Sindicância nº 180/2025, especialmente quanto à sua tra...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações concernentes a Sindicância nº 180/2025, especialmente quanto à sua tramitação e conclusão. Seja informado se a mesma já foi concluída; Em caso de conclusão, seja informado qual o resultado e a decisão proferida no procedimento; Seja fornecida cópia integral da documentação que compõe a referida sindicância, incluindo relatório final, pareceres, decisões, despachos e demais documentos produzidos ou juntados aos autos, ressalvadas eventuais informações legalmente protegidas; Caso o procedimento ainda não tenha sido concluído, seja informado o atual estágio de tramitação, bem como, se possível, a unidade ou autoridade responsável pela análise.
Informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto "Terceira Idade e o Mu...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto "Terceira Idade e o Mundo Digital", com a oferta de cursos e oficinas de inclusão e educação digital destinados às pessoas idosas do Município, contemplando tanto Tapiraí quanto o Bairro do Turvo. A proposta tem como objetivo proporcionar à terceira idade maior autonomia e segurança no uso das novas tecnologias, por meio de atividades práticas que abordem o uso de celulares e internet, redes sociais, aplicativos e serviços digitais, como por exemplo, o MEU INSS, noções para utilizar aplicativos bancários além de orientações para prevenção de golpes, fraudes e outras situações de risco no ambiente virtual. Sugere-se ainda que o projeto contemple conteúdos atuais, incluindo noções básicas sobre Inteligência Artificial, ensinando de maneira simples e acessível como utilizar ferramentas de IA no cotidiano, conhecer suas possibilidades e limitações, bem como acompanhar as constantes novidades das redes sociais e do mundo digital. Diante disso, requer-se informar: 1. Há possibilidade de implantação do Projeto "Terceira Idade e o Mundo Digital" no Município? 2. É possível organizar turmas presenciais em Tapiraí e no Bairro do Turvo, facilitando o acesso da população idosa das duas localidades? 3. O Município dispõe de espaços, equipamentos e profissionais que possam ser utilizados para a realização dos cursos? 4. Existe possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino, programas governamentais ou outras entidades para viabilizar gratuitamente as capacitações?.
Informações acerca da atual capacidade e vida útil do Aterro Sanitário Municipal d...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações acerca da atual capacidade e vida útil do Aterro Sanitário Municipal de Tapiraí, considerando informações de que o local estaria próximo de atingir sua capacidade máxima. Solicita-se informar: 1. Qual a capacidade atual e a estimativa de vida útil restante do aterro? 2. Existe estudo técnico atualizado sobre sua capacidade e eventual possibilidade de ampliação? 3. Quais providências a Prefeitura vem adotando para garantir a destinação dos resíduos após o esgotamento da atual capacidade? 4. Está sendo estudada nova área, ampliação, contratação de aterro externo ou solução consorciada com outros municípios? 5. Quais ações estão sendo adotadas para reduzir o volume destinado ao aterro, especialmente por meio da coleta seletiva, reciclagem e outras formas de aproveitamento dos resíduos? 6. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se atualizado e contempla a atual situação do aterro?.
Quando será realizada vistoria técnica na Rua Francisco Murakawa, no Centro, nas p...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada vistoria técnica na Rua Francisco Murakawa, no Centro, nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação, avaliando a implantação de lombada/redutor de velocidade, mão única ou outra medida tecnicamente adequada para o local. Moradores relatam que veículos descem a via em velocidade excessiva, causando insegurança e fortes impactos e vibrações, havendo inclusive rachaduras em edificações, que precisam ser avaliadas tecnicamente quanto à possível relação com o tráfego no local. Ressalta-se que anteriormente havia uma lombada na referida rua, posteriormente retirada.
Informações sobre o atendimento prestado às pessoas idosas, acamadas ou dependente...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre o atendimento prestado às pessoas idosas, acamadas ou dependentes de cuidados permanentes no Município: 1. Quantas pessoas acamadas ou restritas ao domicílio estão atualmente cadastradas, com dados apresentados de forma anonimizada? 2. Quais atendimentos domiciliares são disponibilizados e quais profissionais integram esse serviço? 3. Existe protocolo para avaliação do grau de dependência e elaboração de plano individual de cuidados? 4. São fornecidos fraldas, dietas, materiais, equipamentos e orientação aos cuidadores familiares? Quais são os critérios? 5. Há atendimento conjunto entre Saúde e Assistência Social nos casos de vulnerabilidade, ausência de apoio familiar ou impossibilidade financeira de contratação de cuidador? 6. Existe estudo para implantação de serviço municipal de apoio às pessoas dependentes e aos cuidadores familiares? 7. O Município avaliou a habilitação de equipe de reabilitação domiciliar - EMAP-R, vinculada ao Programa Melhor em Casa? Em caso negativo, justifique.
Quais providências foram adotadas, desde junho de 2026, junto à CAIXA para a reins...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas, desde junho de 2026, junto à CAIXA para a reinstalação de unidade lotérica em Tapiraí, com cópia dos protocolos e respostas; se o Município ofereceu ou poderá oferecer espaço e apoio logístico para atendimento provisório ou definitivo, dentro da legalidade; se foi solicitada reunião com a Presidência ou Superintendência da CAIXA e qual o resultado; qual servidor ou setor acompanha a demanda e qual o cronograma municipal de atuação; se o Executivo concorda em integrar missão institucional conjunta com a Câmara, DPU, MPF e parlamentares.
Informações acerca dos recursos destinados a Tapiraí na condição de Município de I...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações acerca dos recursos destinados a Tapiraí na condição de Município de Interesse Turístico - MIT/DADETUR: 1. De 2017 a 2026, quais valores foram disponibilizados e efetivamente recebidos pelo Município, indicando, por exercício, o projeto contemplado, número do convênio e situação atual (concluído, em execução, pendente ou não utilizado). 2. Houve recursos disponibilizados ao Município que não foram conveniados ou utilizados? Em caso positivo, informar exercício, valor e motivo. 3. Quais projetos foram escolhidos para utilização dos recursos referentes aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, informando se foram aprovados pelo COMTUR e a fase atual de cada um? 4. Quanto ao projeto previsto no Plano Diretor de Turismo para estruturação da Cachoeira do Chá e Cachoeira do Limoeiro, com previsão de utilização de recursos DADETUR, informar se foi apresentado e/ou aprovado e, caso não tenha sido executado, o motivo e se há previsão de retomada. 5. Existem atualmente recursos MIT/DADETUR, inclusive de exercícios anteriores, pendentes de utilização, liberação ou execução? Em caso positivo, informar valores e projetos correspondentes.
As seguintes informações: 1
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual foi a pontuação obtida pelo Município em cada critério avaliado no último ranqueamento e quais fatores contribuíram para a atual classificação? 2. Em quais critérios Tapiraí apresentou menor pontuação ou perdeu pontos, encaminhando, se disponível, relatório ou avaliação encaminhada pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar a classificação de Tapiraí no próximo ranqueamento, especialmente quanto ao fluxo turístico, atrativos, infraestrutura e serviços turísticos, gestão, sustentabilidade e acessibilidade? 4. Houve alguma perda de pontuação relacionada à apresentação de projetos ao DADETUR, utilização dos recursos turísticos ou andamento de licitações? Em caso positivo, detalhar.
Informações complementares referentes à contratação do senhor José Ronaldo Pereira...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações complementares referentes à contratação do senhor José Ronaldo Pereira - CNPJ nº 66.898.014/0001-82, responsável pela formação "Currículo e Relações Étnico-Raciais", no valor de R$ 8.000,00: 1. Encaminhar currículo, diplomas, certificados, publicações, atestados de capacidade técnica, contratos anteriores e demais documentos utilizados para comprovar a experiência e a notória especialização do contratado. 2. Informar como a Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do profissional, quem indicou sua contratação e quais critérios objetivos foram utilizados para sua escolha. 3. Considerando que o CNPJ do contratado foi aberto em *20 de maio de 2026* e a solicitação e a proposta foram apresentadas em *21 de maio de 2026*, esclarecer como foram previamente verificadas sua capacidade técnica, experiência profissional e compatibilidade do preço. 4. Encaminhar integralmente a pesquisa de mercado mencionada na resposta anterior, incluindo fontes consultadas, valores encontrados, memória de cálculo e documentos que demonstrem os preços normalmente praticados pelo contratado. 5. Informar as datas e cargas horárias de cada etapa, discriminando quantas horas foram efetivamente ministradas, quais atividades foram realizadas e se a formação do dia 1º de setembro integra a mesma contratação. 6. Encaminhar listas de presença, materiais apresentados, registros das atividades, avaliações realizadas pelos participantes, relatórios reflexivos, planos de aula, sequências didáticas e propostas pedagógicas entregues, conforme avaliação e produto final previstos na proposta do contratado. 7. Informar quem foi designado para acompanhar e fiscalizar o serviço, encaminhando o relatório de fiscalização e os documentos que fundamentaram o atesto e o pagamento da primeira parcela de R$ 4.000,00. 8. Informar se foi realizada avaliação de satisfação dos professores e demais participantes. Em caso positivo, encaminhar o resultado integral; em caso negativo, justificar como foi avaliada a qualidade e a efetividade da capacitação. 9. Informar se foram recebidas reclamações, manifestações de insatisfação ou pedidos para que o profissional não fosse novamente contratado, esclarecendo as providências adotadas.
Informações atualizadas acerca da previsão para realização de concurso público des...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca da previsão para realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de servidores municipais. Considerando que a realização de novo concurso público já vem sendo mencionada pela Administração Municipal e que esta Vereadora já apresentou questionamentos anteriores sobre o tema, solicita-se informar: I - existe atualmente previsão concreta para realização de novo concurso público pela Prefeitura Municipal de Tapiraí? II - em caso positivo, qual a previsão para contratação da empresa responsável, publicação do edital e realização das provas? III - quais cargos deverão ser contemplados no próximo concurso e qual a quantidade estimada de vagas para cada um deles? IV - já foi realizado levantamento, junto às Secretarias e Departamentos Municipais, dos cargos vagos e das necessidades de pessoal existentes atualmente? Em caso positivo, encaminhar relação; V - existem estudos administrativos, orçamentários e de impacto financeiro necessários à realização do certame? Em que estágio se encontram? VI - há previsão de realização do concurso ainda no exercício de 2026? Caso negativo, informar a estimativa atualmente considerada pela Administração; VII -quais providências já foram efetivamente adotadas até o momento para viabilizar a realização do novo concurso público?
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja in...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado quais providências os setores competentes estão tomando em relação a vistoria e correção de processo de erosão existente sob e nas proximidades de uma lixeira comunitária localizada na Rua Júlio de Mesquita Filho, bem como a execução de solução adequada para captação e escoamento das águas pluviais. Solicita-se: I - realização de vistoria técnica no local para avaliação da erosão e do risco de comprometimento da estrutura da lixeira; II - execução dos serviços necessários para contenção e recuperação do solo, evitando o avanço do processo erosivo; III - avaliação e execução de caixa de captação, drenagem ou outra solução tecnicamente adequada para direcionamento e escoamento das águas, impedindo que continuem atingindo e removendo o solo existente sob a estrutura; IV - verificação da estabilidade da lixeira e, se necessário, reforço, recuperação ou reposicionamento da estrutura em local seguro; V - informar a previsão para realização dos serviços.
Acerca da implantação e ampliação de ações destinadas à intermediação de mão de ob...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM Requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis acerca da implantação e ampliação de ações destinadas à intermediação de mão de obra, geração de oportunidades de emprego, qualificação profissional e fortalecimento do comércio e dos pequenos empreendedores locais. Considerando a dificuldade enfrentada por parte da população na busca por oportunidades de trabalho e a necessidade de fortalecer a economia local, solicita-se informar: I - se o Município possui atualmente cadastro ou Banco Municipal de Empregos, destinado a reunir trabalhadores que procuram emprego e empresas que possuam vagas disponíveis; II - se é realizada captação ativa de vagas junto às empresas de Tapiraí e também dos municípios da região, possibilitando o encaminhamento dos trabalhadores interessados; III - se existe parceria ou possibilidade de ampliação da atuação conjunta com PAT, SINE, Sebrae, SENAI, SENAC e demais instituições, visando à intermediação de mão de obra e qualificação profissional; IV - se o Município realiza levantamento junto aos comerciantes, prestadores de serviços e demais empregadores para identificar quais profissionais e qualificações são atualmente mais necessários, de forma que os cursos oferecidos à população correspondam às necessidades reais do mercado de trabalho; V - quais cursos de qualificação profissional foram oferecidos nos últimos 12 (doze) meses, quantas pessoas foram atendidas e quais capacitações estão previstas para os próximos meses; VI - quais ações são desenvolvidas especificamente para auxiliar jovens em busca do primeiro emprego, inclusive quanto à elaboração de currículo, preparação para entrevistas, aprendizagem profissional e aproximação com potenciais empregadores; VII - quais programas, projetos ou ações são atualmente desenvolvidos para apoiar e fortalecer o comércio local, os microempreendedores individuais - MEIs, microempresas, prestadores de serviços, produtores e demais pequenos negócios do Município; VIII - se há possibilidade de realização periódica de Feira de Emprego, Empreendedorismo e Qualificação Profissional, reunindo trabalhadores, empresas, instituições de ensino e entidades de apoio ao empreendedor; IX - se existe possibilidade de desenvolvimento de campanhas de valorização e incentivo ao comércio local, estimulando a população a adquirir produtos e serviços no próprio Município; X - quais novas ações estão previstas para os próximos 12 (doze) meses destinadas à geração de oportunidades de trabalho, qualificação da população e fortalecimento dos pequenos negócios de Tapiraí.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo solicitando...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo solicitando informações acerca da realização do novo Concurso Público Municipal, especialmente diante do não cumprimento da previsão anteriormente informada oficialmente pelo próprio Poder Executivo. Em resposta ao Requerimento nº 012/2026, de autoria desta Vereadora, que questionou quando seria aberto concurso público para contratação de Terapeuta Ocupacional - T.O., a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento informou, por meio do Ofício nº 016/2026, de 25 de fevereiro de 2026, que: o próximo concurso público está previsto para ser realizado ainda no primeiro semestre de 2026, ocasião em que o referido cargo será novamente incluído, com o objetivo de viabilizar o preenchimento da vaga existente. Ocorre que o primeiro semestre de 2026 já se encerrou sem que o referido concurso público tenha sido realizado, razão pela qual se faz necessária a atualização das informações anteriormente prestadas à Câmara Municipal. Na mesma resposta, a própria Secretaria Municipal de Saúde reconheceu expressamente a importância do profissional Terapeuta Ocupacional para a composição da equipe multiprofissional, especialmente na saúde mental, reabilitação física, acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência e pacientes em acompanhamento psicossocial. A Secretaria também reconheceu que a inclusão efetiva desse profissional no quadro municipal contribuirá para ampliar a resolutividade dos atendimentos, reduzir encaminhamentos externos e qualificar os serviços oferecidos à população. Diante disso, REQUER-SE: I - Por qual motivo o Concurso Público Municipal, cuja realização foi oficialmente prevista pelo Poder Executivo para o primeiro semestre de 2026, ainda não foi realizado? II - Qual é a nova previsão para publicação do edital e realização do Concurso Público Municipal? III - Em que fase se encontram atualmente os procedimentos administrativos para realização do concurso, informando se já foram realizados: a) levantamento das necessidades de pessoal; b) levantamento dos cargos vagos; c) autorização administrativa para abertura do concurso; d) definição dos cargos e quantitativo de vagas; e) elaboração do edital; f) contratação ou procedimento para contratação da empresa/banca organizadora? IV - Caso já exista processo administrativo destinado à realização do concurso, informar seu número e atual fase de tramitação, encaminhando, se possível, cópia dos documentos pertinentes. V - Quais cargos serão contemplados no próximo Concurso Público Municipal, discriminando a quantidade prevista de vagas imediatas e eventual formação de cadastro reserva? VI - Encaminhar relação atualizada dos cargos efetivos vagos existentes no quadro da Prefeitura Municipal, indicando, para cada cargo, a quantidade de vagas legalmente existentes, vagas ocupadas e vagas atualmente desocupadas. VII - Considerando a informação oficial prestada em fevereiro de 2026, confirmar se o cargo de Terapeuta Ocupacional - T.O. será efetivamente incluído no próximo Concurso Público, indicando o número de vagas e/ou previsão de cadastro reserva. VIII - O próximo Concurso Público contemplará também o cargo de Fonoaudiólogo(a)? Em caso positivo, informar a quantidade de vagas e/ou cadastro reserva. Em caso negativo, apresentar justificativa e informar se existe cargo efetivo criado no quadro municipal, quantos postos existem e quantos se encontram atualmente ocupados e vagos. IX - Caso não exista quantidade suficiente de cargos efetivos de Terapeuta Ocupacional e/ou Fonoaudiólogo, informar se o Poder Executivo pretende encaminhar Projeto de Lei para criação ou ampliação das respectivas vagas antes da realização do concurso.X - Informar quais outros cargos das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração, Obras e demais serviços municipais apresentam atualmente vagas ou necessidade de recomposição de pessoal e quais serão incluídos no próximo certame. XI - Informar quais providências estão sendo adotadas enquanto o concurso não é realizado para suprir as necessidades de profissionais em serviços essenciais, especialmente naqueles em que existe demanda reprimida ou insuficiência de servidores. XII - Apresentar, caso existente, cronograma atualizado contendo as etapas previstas para realização do Concurso Público, incluindo contratação da banca, publicação do edital, período de inscrições, realização das provas, homologação e previsão das primeiras convocações.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo solicitando...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo solicitando informações, documentos e providências acerca das obras e intervenções atualmente realizadas na Avenida Santa Catarina, considerando a necessidade de esclarecer à população quais serviços estão em execução, quais empresas são responsáveis, os valores já pagos e, principalmente, quando as obras serão efetivamente concluídas. A presente solicitação dá continuidade às cobranças anteriormente realizadas por esta Vereadora acerca da situação da Avenida Santa Catarina. Atualmente, verifica-se a existência de diferentes contratos e procedimentos envolvendo a via, entre eles serviços de microdrenagem, contratados por meio do Processo nº527/2025 - Concorrência Eletrônica nº 14/2025, e nova contratação destinada à pavimentação asfáltica e obras complementares - Trecho IV, vinculada ao Processo nº 7582/2025 - Concorrência Eletrônica nº 01/2026. A situação exige esclarecimentos objetivos, uma vez que os moradores convivem há meses com intervenções, movimentação de solo, areia, dificuldades de circulação e consequências decorrentes das chuvas. Inclusive, durante as chuvas ocorridas na semana passada, houve carreamento de grande quantidade de areia/material existente na Avenida Santa Catarina, que atingiu e invadiu imóvel residencial, evidenciando a necessidade de avaliação imediata das condições de drenagem, contenção e segurança existentes durante a execução das obras. Diante disso, solicita-se informar: I - quais obras, serviços, contratos, convênios ou intervenções encontram-se atualmente em execução ou pendentes de execução na Avenida Santa Catarina, discriminando cada um deles separadamente; II - para cada obra ou contrato, informar: a) número do processo administrativo; b) número da licitação; c) número do contrato; d) objeto contratado; e) empresa responsável; f) valor inicialmente contratado; g) eventuais aditamentos de valor ou prazo; h) data da ordem de serviço; i) prazo original de execução; j) prazo atualmente vigente para conclusão; k) percentual físico atualmente executado; l) nome do fiscal e do gestor do contrato; III - especificamente quanto ao Contrato nº 109/CR/2025, Processo nº 527/2025, referente às obras de instalação de microdrenagem na Avenida Santa Catarina e trecho da Rua Adolfo Nimtz, informar: a) se os serviços estão sendo executados pela empresa OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; b) qual o percentual atualmente executado; c) quais serviços ainda permanecem pendentes; d) qual a data prevista para conclusão integral; e) se houve paralisações ou atrasos e quais os respectivos motivos; f) se houve notificações, advertências, multas ou qualquer outra medida administrativa aplicada à empresa; IV - informar quanto já foi efetivamente pago à empresa responsável pela microdrenagem, encaminhando cópia das respectivas medições, notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento; V - esclarecer se existe algum valor referente à referida obra já medido, liquidado ou autorizado para pagamento, mas ainda não efetivamente pago; VI - encaminhar cópia do cronograma físico-financeiro atualizado da obra, demonstrando o que estava previsto, o que já foi executado e o que permanece pendente; VII - informar qual é a situação atual da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Processo nº 7582/2025, destinada à execução das obras de pavimentação asfáltica e obras complementares na Avenida Santa Catarina - Trecho IV; VIII - informar qual empresa foi declarada vencedora da referida concorrência, o valor da proposta vencedora e se já houve adjudicação, homologação e assinatura do respectivo contrato; IX - caso o contrato de pavimentação já tenha sido celebrado, informar: a) empresa contratada; b) valor contratado; c) data da assinatura; d) data da ordem de serviço; e) prazo de execução; f) data prevista para início dos trabalhos; g) data prevista para conclusão da pavimentação; X - apresentar planta, croqui ou documento equivalente identificando precisamente qual segmento da Avenida Santa Catarina corresponde ao denominado Trecho IV; XI - informar se, após a conclusão do denominado Trecho IV, toda a extensão da Avenida Santa Catarina estará pavimentada e com sistema de drenagem concluído, ou se ainda permanecerão trechos pendentes; XII -caso permaneçam trechos pendentes, identificar quais são, quais serviços ainda precisarão ser executados e se existem projetos, recursos ou licitações previstos para sua conclusão; XIII - informar se a Administração Municipal possui atualmente um cronograma consolidado para conclusão definitiva de todas as intervenções na Avenida Santa Catarina, indicando objetivamente a previsão de término; XIV - quanto ao episódio ocorrido durante as chuvas da semana passada, quando areia e material proveniente da Avenida Santa Catarina foram carreados pela água e atingiram imóvel residencial, informar: a) se a Prefeitura tomou conhecimento da ocorrência; b) se foi realizada vistoria técnica no local; c) quais foram as causas identificadas; d) se o sistema provisório ou definitivo de drenagem existente no trecho estava em condições adequadas; e) quais providências emergenciais serão adotadas para impedir nova ocorrência; f) se haverá limpeza, retirada do material e eventual reparação dos danos causados ao imóvel atingido; XV - informar se a empresa responsável pela obra foi formalmente comunicada acerca da ocorrência e, em caso positivo, encaminhar cópia da notificação; XVI - informar quais medidas de contenção de solo, controle de erosão, drenagem provisória e prevenção do carreamento de areia e sedimentos estão sendo exigidas das empresas durante o período de execução das obras, especialmente diante da ocorrência de chuvas; XVII - informar se existem atualmente pendências técnicas, financeiras, administrativas, ambientais ou relacionadas a repasses de recursos que possam impedir ou atrasar a conclusão das obras; XVIII - encaminhar cópia das últimas três medições realizadas em cada contrato atualmente em execução na Avenida Santa Catarina, acompanhadas dos respectivos relatórios de fiscalização; XIX - informar, de maneira objetiva, qual a data atualmente prevista pela Administração Municipal para que as obras da Avenida Santa Catarina estejam integralmente concluídas, com drenagem, pavimentação e condições normais de circulação e segurança para moradores e usuários da via.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja in...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado se há estudos da viabilidade administrativa, jurídica e orçamentária para criação de cargo de Diretor junto à Secretaria Municipal de Educação, destinado ao fortalecimento da gestão administrativa e operacional da pasta, bem como avalie a possibilidade de designação do servidor Marcelo Pinheiro da Silva para exercer a referida função, caso venha a ser criada.
Requer do Diretor da DRS XVI que seja informado a esta Casa de Leis se há projeto ...
Requer do Diretor da DRS XVI que seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para destinação de uma Ambulância de Suporte Avançado - Tipo D (UTI Móvel) ao Município de Tapiraí, bem como a inclusão do Município em programas estaduais destinados ao fortalecimento da estrutura de atendimento às urgências e emergências.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo informações...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo informações e cópias de documentos referentes à ação judicial movida pelo Município de Tapiraí em face da ANEEL e da Elektro (atual Neoenergia Elektro), bem como sobre a atual responsabilidade pela manutenção e eventual modernização do sistema de iluminação pública municipal, dentre elas: 1. Seja encaminhada cópia integral da sentença proferida no Processo nº 0007808-49.2014.4.03.6110, bem como do respectivo acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Seja informado se referido processo já transitou em julgado, encaminhando, se possível, a respectiva certidão de trânsito em julgado. 3. Seja informado se houve, após a decisão judicial, qualquer acordo, termo de compromisso, termo de transferência de ativos, contrato, convênio, aditivo ou outro instrumento celebrado entre o Município de Tapiraí e a Elektro (Neoenergia Elektro), encaminhando cópia integral dos documentos existentes. 4. Seja informado, de forma detalhada, quais atividades atualmente são de responsabilidade da concessionária e quais permanecem sob responsabilidade do Município, especialmente quanto à: troca de lâmpadas; substituição de luminárias; troca de reatores; troca de relés; substituição de braços de iluminação; instalação de novos pontos de iluminação; ampliação da rede de iluminação pública; modernização do parque de iluminação pública. 5. Seja informado qual o entendimento jurídico adotado pela Administração Municipal quanto à possibilidade de exigir da concessionária a substituição das luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED, indicando os fundamentos legais e contratuais utilizados. 6. Caso o entendimento seja de que tal obrigação não compete à concessionária, informar qual o fundamento jurídico para essa conclusão. 7. Seja informado se existem estudos técnicos, jurídicos ou financeiros para implantação de iluminação pública em LED no Município, encaminhando cópia dos estudos eventualmente existentes. 8. Seja informado se, nos últimos cinco anos, foram encaminhados ofícios, notificações, reuniões, solicitações administrativas ou qualquer outra tratativa junto à Elektro (Neoenergia Elektro) visando à modernização do sistema de iluminação pública ou substituição das luminárias existentes por tecnologia LED, encaminhando cópia dos respectivos documentos. 9. Seja informado se atualmente a manutenção da iluminação pública permanece sendo executada pela concessionária em razão da decisão judicial proferida no Processo nº 0007808-49.2014.4.03.6110, especificando exatamente quais serviços continuam sendo prestados pela empresa. 10. Seja informado se a Administração Municipal possui interesse em manter a atual situação jurídica decorrente da ação judicial ou se estuda assumir os ativos e a gestão integral da iluminação pública, apresentando, em caso positivo, os estudos técnicos, jurídicos e financeiros que fundamentam essa eventual decisão. 11. Seja informado qual Secretaria ou Departamento é atualmente responsável pelo acompanhamento do contrato, da execução dos serviços e da fiscalização das obrigações da concessionária relativas à iluminação pública.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja en...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviadas informações acerca da obra de pavimentação asfáltica e obras complementares da Rua Jorge Antunes da Silva e Rua Jonas de Oliveira Lopes, objeto do Convênio Estadual e do Contrato Administrativo nº 103/2025. Considerando que, em resposta ao Ofício nº 094/2026/CFAEOPP, foi informado que a obra teve sua Ordem de Serviço emitida em 27 de fevereiro de 2026, recebeu aditamento de prazo de 60 (sessenta) dias e possuía previsão de conclusão em 27 de julho de 2026; Considerando que os documentos encaminhados juntamente com a resposta revelam que a empresa contratada recebeu diversas advertências formais em razão de paralisação dos serviços, ausência de justificativas, falhas na sinalização da obra, irregularidades na execução dos serviços e descumprimento de obrigações contratuais; Requer-se: A obra foi integralmente concluída? Em caso positivo, informar a data efetiva de conclusão. Foi realizado o recebimento provisório e o recebimento definitivo da obra? Em caso positivo, encaminhar cópia dos respectivos termos. As irregularidades apontadas nas Advertências nº 01/2026, nº 04/2026 e nº 05/2026 foram totalmente sanadas? Informar quais providências foram adotadas pela empresa. Em razão das advertências emitidas, foi instaurado processo administrativo, aplicada multa contratual, retenção de pagamentos ou qualquer outra penalidade prevista no contrato? Em caso positivo, encaminhar cópia dos respectivos atos. Qual o valor efetivamente pago à empresa até a presente data? Encaminhar cópia das medições realizadas e dos comprovantes de pagamento. A Administração identificou qualquer necessidade de reparo, correção ou serviço complementar após a conclusão da obra? Em caso positivo, informar quais providências foram adotadas. A obra encontra-se atualmente dentro das especificações técnicas previstas no projeto e apta ao recebimento definitivo pelo Município?
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja in...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado quais providências foram adotadas, bem como o cronograma previsto, em relação às melhorias estruturais na Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, especialmente quanto à substituição do piso da unidade e demais reformas necessárias para proporcionar melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais de saúde. Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe projeto, planejamento ou cronograma definido para a substituição do piso da Santa Casa e demais melhorias estruturais do prédio? 2. Em caso positivo, qual a previsão para o início e a conclusão das obras? 3. Quais intervenções estão previstas para a unidade hospitalar? 4. Quais recursos financeiros serão utilizados para a execução das melhorias? 5. Há necessidade de elaboração de projeto técnico, licitação ou outra etapa administrativa antes do início das obras? Em caso afirmativo, informar em que fase se encontram os procedimentos.
Requer do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo que seja informado a esta Cas...
Requer do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo que seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para destinação de uma Ambulância de Suporte Avançado - Tipo D (UTI Móvel) ao Município de Tapiraí, bem como a inclusão do Município em programas estaduais destinados ao fortalecimento da estrutura de atendimento às urgências e emergências.
Qual o número atual de pacientes que aguardam atendimento fisioterapêutico na rede...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis qual o número atual de pacientes que aguardam atendimento fisioterapêutico na rede municipal de saúde?. Qual o tempo médio de espera para início do tratamento fisioterapêutico após o encaminhamento do paciente?. O Município possui levantamento dos principais tipos de atendimento ou especialidades com maior demanda na área de fisioterapia?. Existe estudo ou planejamento para ampliação da oferta de atendimentos fisioterapêuticos, caso seja constatada a necessidade?
Quais providências referentes ao processo licitatório destinado ao registro de pre...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quais providências referentes ao processo licitatório destinado ao registro de preços para futura e eventual locação de estruturas e equipamentos para realização de eventos municipais, publicado em 13/05/2026. Encaminhar cópia integral do processo licitatório, incluindo termo de referência, estudo técnico preliminar (se houver), pesquisa de preços, pareceres, edital, propostas apresentadas, atas e demais documentos pertinentes. Informar quais empresas foram consultadas para composição da pesquisa de preços que subsidiou o valor estimado da contratação, encaminhando cópia das respectivas cotações. Informar a metodologia utilizada para definição dos preços de referência e dos valores máximos admitidos para cada item. Esclarecer se foram utilizadas atas de registro de preços de outros municípios, bancos de preços públicos ou plataformas oficiais para composição do orçamento estimativo. Informar quais critérios técnicos foram adotados para definição das quantidades e especificações dos itens licitados. Encaminhar planilha contendo os valores unitários estimados de todos os itens constantes do certame. Informar se houve análise comparativa entre os valores estimados no presente processo e os valores efetivamente contratados em eventos semelhantes realizados pelo Município nos últimos cinco anos. Informar quais empresas participaram do certame e qual empresa foi declarada vencedora de cada lote ou item. Informar se a empresa vencedora já prestou serviços semelhantes ao Município nos últimos cinco anos, indicando os respectivos contratos e valores pagos.
Quais providências quanto ao fortalecimento da rede de atendimento às crianças neu...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quais providências quanto ao fortalecimento da rede de atendimento às crianças neuroatípicas do município, especialmente aquelas diagnosticadas ou em investigação de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam e...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que sejam enviadas informações acerca das ações de castração de cães e gatos realizadas pelo Município no exercício de 2026: Quantas castrações de cães e gatos foram realizadas pelo Município no período de 1º de janeiro de 2026 até a presente data? Informar a quantidade de castrações realizadas por espécie (caninos e felinos) e por sexo (machos e fêmeas). Informar se as castrações foram realizadas por meio de clínica contratada, mutirões, convênios ou outra modalidade, especificando os respectivos prestadores de serviço. Informar o valor total investido pelo Município nas ações de castração animal no exercício de 2026. Informar se existe fila de espera para castração, indicando o número atual de animais cadastrados aguardando atendimento. Informar se há previsão de realização de novos mutirões ou ampliação do número de castrações ainda neste exercício.
Considerando a importância do uniforme escolar como instrumento de identificação, ...
Considerando a importância do uniforme escolar como instrumento de identificação, segurança, organização e igualdade entre os alunos; considerando que o fornecimento de uniformes pode representar importante auxílio às famílias, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social; considerando que as crianças matriculadas nas creches municipais permanecem grande parte do dia nas unidades escolares, sendo desejável a utilização de vestuário adequado às atividades desenvolvidas; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja enviadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: O Poder Executivo fornece atualmente uniformes escolares às crianças matriculadas nas creches municipais? Em caso positivo, informar quais unidades são contempladas e a quantidade de alunos beneficiados. Em caso negativo, existe estudo ou planejamento para implantação do fornecimento de uniformes escolares aos alunos das creches municipais?. Qual o número atual de crianças matriculadas nas creches municipais do Município?. Existe estimativa de custo para aquisição e distribuição de uniformes escolares aos alunos das creches municipais? Em caso positivo, informar os valores apurados. A Administração Municipal vislumbra a possibilidade de incluir, em futuros planejamentos orçamentários, recursos destinados ao fornecimento de uniformes para as crianças atendidas pelas creches municipais?.
Considerando que o dia 14 de junho é celebrado como o Dia Mundial do Doador de San...
Considerando que o dia 14 de junho é celebrado como o Dia Mundial do Doador de Sangue; considerando que a doação de sangue é um ato voluntário e solidário que salva vidas diariamente, sendo essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros e hospitais; considerando a importância da conscientização da população acerca da necessidade da doação regular de sangue e da constante captação de novos doadores; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja enviadas as seguintes informações: Considerando o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, a Administração Municipal pretende realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da doação de sangue junto à população?. Existe planejamento para promoção de palestras, orientações e ações educativas nas escolas municipais, estaduais, empresas, repartições públicas e demais instituições do Município, visando estimular a formação de novos doadores voluntários?. Quais meios de comunicação oficiais poderão ser utilizados para divulgação dessas campanhas, tais como redes sociais, site institucional, materiais informativos e demais canais de comunicação da Prefeitura? Há previsão de articulação com hemocentros da região para desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à conscientização e captação de novos doadores?.
Considerando a freqüente ocorrência de animais silvestres feridos, atropelados, ór...
Considerando a freqüente ocorrência de animais silvestres feridos, atropelados, órfãos ou em situação de risco no Município de Tapiraí, bem como a necessidade de garantir atendimento adequado, recuperação e destinação ambientalmente correta desses animais; considerando que Tapiraí está inserido em área de Mata Atlântica, possuindo rica biodiversidade e grande incidência de animais silvestres que frequentemente necessitam de resgate e atendimento especializado. Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja enviadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: Existe atualmente convênio, parceria, termo de cooperação ou qualquer outro instrumento formal para atendimento, resgate, transporte, tratamento, reabilitação ou destinação de animais silvestres encontrados no Município de Tapiraí? Em caso positivo, informar quais instituições, órgãos ou entidades prestam esse atendimento, encaminhando cópia dos respectivos instrumentos firmados. Em caso negativo, quais procedimentos são adotados atualmente pelo Município quando animais silvestres são encontrados feridos, atropelados, debilitados ou em situação de risco? Quantos animais silvestres foram resgatados, atendidos ou encaminhados pelo Município nos anos de 2024, 2025 e 2026 até a presente data? O Município possui levantamento dos custos relacionados ao atendimento e transporte desses animais?. Em caso positivo, informar os valores apurados nos últimos três anos. A Administração Municipal já realizou estudos ou manteve tratativas visando à celebração de convênio ou parceria com instituições especializadas em recuperação e reabilitação de fauna silvestre, a exemplo do Núcleo da Floresta, localizado no Município de São Roque/SP?. Em caso negativo, existe interesse da Administração Municipal em avaliar a viabilidade técnica, jurídica e financeira para a formalização de parceria com instituição especializada, visando garantir atendimento adequado aos animais silvestres resgatados em Tapiraí?
Considerando que os equipamentos da academia ao ar livre anteriormente instalados ...
Considerando que os equipamentos da academia ao ar livre anteriormente instalados na Praça Central foram retirados do local; considerando que referidos equipamentos eram amplamente utilizados por munícipes de diversas faixas etárias para a prática de atividades físicas, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população; considerando a importância dos espaços públicos destinados ao esporte, lazer e convivência social; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja informado a esta Casa de Leis qual foi o motivo da retirada dos equipamentos da academia ao ar livre instalados na Praça Central?. Se os equipamentos retirados passarão por manutenção, reforma ou substituição? Em caso positivo, informar os serviços que serão realizados. Existe previsão para reinstalação dos equipamentos na Praça Central?. Em caso positivo, informar a data estimada para conclusão dos trabalhos. Caso os equipamentos não retornem ao local, informar qual será sua destinação e quais os motivos que justificam a não reinstalação. Há previsão de instalação de novos equipamentos de academia ao ar livre na Praça Central ou em outro espaço público do Município?
Considerando as constantes reclamações relacionadas às condições de conservação e ...
Considerando as constantes reclamações relacionadas às condições de conservação e funcionamento das janelas existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino; considerando que muitas das janelas atualmente instaladas são antigas, apresentam dificuldades de abertura e fechamento, encontram-se danificadas ou demandam manutenção frequente; considerando que a adequada ventilação, iluminação e vedação dos ambientes escolares contribuem diretamente para o conforto térmico, bem-estar e melhor aproveitamento das atividades pedagógicas pelos alunos e profissionais da educação; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja informado a esta Casa de Leis se a Administração Municipal possui levantamento atualizado das condições das janelas existentes nas escolas e demais unidades educacionais da rede municipal?. Quantas unidades escolares apresentam janelas com problemas de funcionamento, tais como dificuldade de abertura, fechamento, travamento, ferragens danificadas ou deterioração estrutural?. Existe cronograma de manutenção, substituição ou modernização das janelas das unidades escolares municipais? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar os prazos previstos. A Administração Municipal realizou estudo técnico ou levantamento de custos para substituição das atuais janelas basculantes por esquadrias e vidros do tipo Blindex ou outro sistema que proporcione maior conforto térmico, segurança, durabilidade e menor necessidade de manutenção?. Existe previsão orçamentária ou planejamento para substituição gradual das janelas das escolas e unidades educacionais da rede municipal?. Em caso negativo, quais medidas poderão ser adotadas para solucionar os problemas atualmente existentes e proporcionar melhores condições de conforto e segurança aos alunos e profissionais da educação?
Considerando o aumento da demanda por atendimentos pediátricos registrado nos perí...
Considerando o aumento da demanda por atendimentos pediátricos registrado nos períodos de outono e inverno, em razão da maior incidência de doenças respiratórias, infecções virais e demais agravos comuns na infância; considerando a importância do atendimento médico oportuno às crianças, especialmente nos casos que necessitam de avaliação rápida para evitar agravamento do quadro clínico; considerando as manifestações de munícipes acerca da necessidade de ampliação da oferta de consultas pediátricas no Município; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja informado a esta Casa de Leis qual a carga horária atualmente disponibilizada para atendimento pediátrico na rede municipal de saúde?. Qual o número de consultas pediátricas realizadas nos últimos 12 meses?. Qual a demanda reprimida atual para consultas com pediatra no Município?. Houve aumento da procura por atendimento pediátrico nos últimos meses em razão do período de temperaturas mais baixas e do aumento das doenças respiratórias infantis? Em caso positivo, apresentar os dados disponíveis. A Administração Municipal possui estudo ou planejamento para ampliação da carga horária de atendimento pediátrico, especialmente durante os períodos de maior demanda sazonal?. Existe a possibilidade de contratação de mais horas de atendimento pediátrico ou ampliação da oferta atualmente existente, visando reduzir o tempo de espera e garantir atendimento adequado às crianças do Município?.
Considerando a relevância e a complexidade jurídica das Ações Diretas de Inconstit...
Considerando a relevância e a complexidade jurídica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que envolvem a legislação municipal relacionada ao enquadramento dos servidores públicos; considerando os impactos que as decisões judiciais podem produzir sobre os direitos dos servidores, sobre a Administração Municipal e sobre a atuação fiscalizatória e legislativa desta Casa de Leis; Requeiro nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações: I - Qual situação atual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à legislação municipal de enquadramento dos servidores; II - Quais efeitos jurídicos das decisões já proferidas; III - Quais consequências práticas para os servidores públicos municipais; IV - Quais competências e possíveis providências a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal diante da matéria.
Se já foi realizada vistoria técnica na Rua Augusto Moritz, encaminhando cópia do ...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se já foi realizada vistoria técnica na Rua Augusto Moritz, encaminhando cópia do respectivo relatório; caso não tenha sido realizada, informar os motivos e a previsão para sua execução; quais providências estão sendo adotadas para a resolução definitiva dos problemas da referida via.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja en...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações acerca do funcionamento do programa Banco do Povo Paulista no Município de Tapiraí/SP: O convênio entre o Município de Tapiraí e o Banco do Povo Paulista encontra-se atualmente vigente e regular? O atendimento ao público está sendo realizado normalmente no município? Em caso negativo, informar os motivos. Quem é o servidor ou responsável atualmente designado para atuar junto ao Banco do Povo no município? Qual o local e horário atual de atendimento ao público? Existem operações de crédito atualmente suspensas, limitadas ou bloqueadas no município? Em caso positivo, informar os motivos técnicos e administrativos. Há pendências relacionadas à inadimplência de contratos anteriores que estejam impactando o funcionamento ou a liberação de novos financiamentos no município? O Município possui alguma pendência administrativa, documental ou operacional junto ao programa estadual? Solicita-se, ainda, informações sobre a quantidade de atendimentos realizados e contratos formalizados nos últimos 12 meses.
Se há previsão para a realização de treinamento/capacitação para a nutricionista r...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de treinamento/capacitação para a nutricionista responsável e equipes de cozinha das unidades escolares municipais, com foco no atendimento adequado de alunos neurodivergentes, especialmente no que se refere à seletividade alimentar abordando: seletividade alimentar em crianças neurodivergentes; estratégias de adaptação de cardápio; apresentação dos alimentos (textura, separação, cores, etc.); manejo adequado no ambiente escolar; A avaliação da possibilidade de aquisição de pratos com divisórias, visando atender crianças que possuem dificuldade em consumir alimentos misturados, como forma de estímulo à alimentação adequada; A adoção de protocolos ou orientações padronizadas nas unidades escolares para garantir atendimento mais humanizado e individualizado aos alunos que necessitam de atenção especial.
Se já foi tomada as devidas providências para a realização de mutirão de atendimen...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se já foi tomada as devidas providências para a realização de mutirão de atendimentos oftalmológicos no município de Tapiraí/SP. A realização de mutirão de consultas oftalmológicas, visando reduzir a fila de espera; a inclusão, sempre que possível, de exames complementares (como acuidade visual, fundoscopia, entre outros); a avaliação da possibilidade de parcerias com AME, clínicas credenciadas ou programas estaduais, para ampliação da oferta; levantamento atualizado da demanda reprimida na especialidade no município; Caso já exista planejamento, informar cronograma previsto para execução.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja en...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis informações e cópia integral do processo administrativo referente à contratação do palestrante/formador Sr. José Ronaldo Pereira para realização da formação "Currículo e Relações Étnico-Raciais", prevista para o dia 26 de maio de 2026. Cópia integral do processo administrativo de contratação; Informar qual modalidade de contratação foi utilizada; Encaminhar as três cotações/orçamentos realizados para a contratação do referido profissional, bem como os respectivos valores apresentados; Informar o valor total contratado e a fonte do recurso utilizado para pagamento; Encaminhar cópia do contrato, nota de empenho e demais documentos pertinentes; Informar quais critérios técnicos foram utilizados para escolha do palestrante; Informar se houve parecer jurídico e parecer técnico pedagógico favoráveis à contratação; Informar se houve pesquisa de mercado para comparação de preços praticados em formações similares; Informar se outros profissionais ou empresas também apresentaram proposta para execução da referida formação; Informar se a formação ofertada poderia ser disponibilizada gratuitamente ou com custo reduzido por meio da UNDIME, Secretaria Estadual da Educação, Ministério da Educação, universidades públicas ou outros órgãos/instituições parceiras.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que verifiq...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que verifique junto a Secretária Municipal de Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, se existe atualmente protocolo específico para identificação prévia de pacientes com alergia ao látex durante o atendimento ambulatorial, pronto atendimento, internações, procedimentos e demais atendimentos realizados na unidade hospitalar? Os profissionais da recepção, enfermagem e equipe médica são orientados a questionar e registrar em prontuário eventual alergia ao látex já no primeiro atendimento do paciente? A Santa Casa possui estoque mínimo de materiais livres de látex para utilização em casos de emergência e atendimento de pacientes com hipersensibilidade/alergia? Em caso negativo, existe planejamento para aquisição e manutenção de estoque mínimo desses materiais, considerando o risco de reações alérgicas graves, inclusive anafiláticas? Há possibilidade de implantação de identificação visual e alerta em prontuário para pacientes com histórico conhecido de alergia ao látex?
Se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ambrósio Regis, ...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ambrósio Regis, localizada no Bairro Jardim Primavera. Há previsão para a realização de recapeamento ou operação tapa-buracos nas referidas vias? Existe cronograma de manutenção viária contemplando o Bairro Jardim Nova Conquista? Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para minimizar os danos e riscos à população até a execução definitiva do serviço?
Se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico das Ruas Mário Kobayash...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico das Ruas Mário Kobayashi e Joaquim Cesar Mafra, localizadas no Bairro Jardim Nova Conquista. Há previsão para a realização de recapeamento ou operação tapa-buracos nas referidas vias? Existe cronograma de manutenção viária contemplando o Bairro Jardim Nova Conquista? Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para minimizar os danos e riscos à população até a execução definitiva do serviço?
Solicitando informações e providências acerca da existência e implementação de pol...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis solicitando informações e providências acerca da existência e implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo à instalação de empresas no município de Tapiraí/SP. O Município possui programa ou política de incentivo à instalação de novas empresas? Existem incentivos fiscais, tributários ou administrativos para empresas que desejam se instalar no município? Há área definida como distrito industrial ou área destinada à implantação de empresas? O Município possui levantamento de áreas disponíveis para instalação de empreendimentos? Existem ações ou parcerias com órgãos como SEBRAE, SENAI, SENAC ou Governo do Estado para atração de empresas e capacitação de mão de obra? Há planejamento estratégico para desenvolvimento econômico e geração de empregos no município? Quais medidas a Administração pretende adotar para estimular o crescimento econômico local?.
Informações apresentadas aos Vereadores presentes na reunião realizada acerca da s...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis informações apresentadas aos Vereadores presentes na reunião realizada acerca da situação das ADIs - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, especialmente em relação aos pedidos de reenquadramento funcional com fundamento na Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em 06 de janeiro de 2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, considerando o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar. Requer ainda sejam esclarecidos os seguintes pontos: Qual o entendimento jurídico e administrativo atualmente adotado pelo município em relação às funções exercidas pelas ADIs; Se o município entende que as profissionais exercem exclusivamente atividades de cuidado, sem participação em atividades pedagógicas; Se existe parecer jurídico, técnico ou da Secretaria Municipal de Educação sobre o tema; Se o município pretende realizar estudos para eventual reenquadramento, adequação salarial ou revisão do plano de carreira das profissionais; Se houve análise do impacto da Lei Federal nº 15.326/2026 sobre os cargos atualmente existentes no município;Qual o posicionamento oficial da Administração Municipal sobre as reivindicações apresentadas pelas profissionais.
Quais providências estão sendo tomadas em relação ao acúmulo de água parada, lixo ...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas em relação ao acúmulo de água parada, lixo e obstrução de escoamento na Avenida Ariovaldo Magueta na altura do nº149, em local onde foi executada intervenção para acesso a estacionamento privado mediante instalação irregular de tubulação e rampa sobre a guia/sarjeta. Requer ainda que sejam encaminhadas as seguintes informações: Se a referida obra/intervenção possui autorização ou aprovação da Prefeitura Municipal; Se houve fiscalização do município no local; Qual a previsão para realização do rebaixamento adequado da guia e regularização do escoamento da água; Quais medidas emergenciais serão adotadas para eliminação da água parada, sujeira e mau cheiro atualmente existentes no local; Se existe previsão de reforço da limpeza urbana e varrição naquela região.
Que seja realizada Audiência Pública nesta Casa de Leis, com a convocação do Sr
Que seja realizada Audiência Pública nesta Casa de Leis, com a convocação do Sr. Secretário Municipal de Educação, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e demais representantes e funcionários que o Poder Executivo entender necessários, para tratar da situação funcional das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs do município. Requer ainda que a referida Audiência Pública seja realizada no dia 08 de junho de 2026, nesta Câmara Municipal de Tapiraí/SP, em horário a ser definido pela Presidência desta Casa.
Quando serão realizado melhorias na Rua Carmelino Antonio de Moraes, localizada no...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis quando serão realizado melhorias na Rua Carmelino Antonio de Moraes, localizada no Bairro do Turvo, especialmente quanto à execução de concretagem da via nos pontos mais críticos. Requer ainda sejam informadas: se existe projeto ou planejamento para concretagem/pavimentação da referida rua; qual a previsão para início das melhorias; quais medidas emergenciais serão adotadas até a execução definitiva da obra.
Se há estudos para concessão de adicional de insalubridade ou outro adicional lega...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis se há estudos para concessão de adicional de insalubridade ou outro adicional legal às cozinheiras, auxiliares de cozinha e demais profissionais que atuam em cozinhas das unidades públicas municipais, especialmente escolas, creches e demais repartições públicas. Se o município possui LTCAT, PGR, laudos de insalubridade ou avaliações ambientais atualizadas das cozinhas das unidades públicas; Se já houve análise técnica quanto à exposição dos profissionais ao calor excessivo, vapores, umidade e agentes químicos utilizados na limpeza;Se os ambientes possuem ventilação adequada e equipamentos suficientes para neutralização dos agentes nocivos;Se atualmente algum servidor da função recebe adicional de insalubridade; Se existe previsão de contratação de empresa especializada para avaliação pericial das condições de trabalho.
Requer do gerente da Neoenergia Elektro, denominado acima que determine ao setor c...
Requer do gerente da Neoenergia Elektro, denominado acima que determine ao setor competente dessa Distribuidora de Energia Elétrica que seja realizada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, visita técnica em todo o município de Tapiraí/SP, incluindo bairros urbanos e rurais, visando levantamento, manutenção e substituição das lâmpadas queimadas e demais pontos de iluminação pública que necessitam de reparos. Requer ainda que seja informado cronograma de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no município, bem como canais disponíveis para comunicação direta da população referente aos pontos apagados.
Todas as informações referentes à Empresa contratada para realizar o transporte co...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações referentes à Empresa contratada para realizar o transporte coletivo do Município. Se a empresa está cumprindo integralmente as obrigações trabalhistas, especialmente no que se refere ao recolhimento de FGTS, INSS e pagamento de PL aos funcionários? O Município tem realizado a devida fiscalização contratual quanto a essas obrigações? Em caso positivo, apresentar relatórios ou informações; A empresa está cumprindo integralmente o contrato firmado com o Município? Os veículos utilizados no transporte coletivo possuem cintos de segurança para os passageiros? Qual a idade média da frota utilizada no município? Há previsão ou estudo para ampliação da oferta de transporte na linha do Bairro Quaresmal, considerando a atual situação de superlotação? Quais medidas a Administração pretende adotar para garantir a qualidade, segurança e regularidade do serviço prestado?
Se já foi realizado estudo para destinação do espaço localizado ao lado da ESF Tap...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa de Leis se já foi realizado estudo para destinação do espaço localizado ao lado da ESF Tapiraí para utilização prioritária como estacionamento de veículos dos funcionários que atuam na unidade de saúde. Requer ainda que seja avaliada a possibilidade de organização, sinalização e adequação do referido espaço, visando melhor ordenamento dos veículos e maior segurança aos servidores e usuários da unidade.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que verifiq...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que verifique junto a Secretária Municipal de Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, se existe protocolo clínico instituído para uso de anticoagulantes, como a enoxaparina (Clexane), em pacientes que permanecem internados aguardando cirurgia ou transferência para outros serviços; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do protocolo vigente, especificando critérios de indicação, contraindicações e tempo de uso; Em caso negativo, se há previsão para elaboração e implantação de protocolo específico visando a prevenção de eventos tromboembólicos em pacientes com permanência prolongada; Se os profissionais médicos e de enfermagem recebem orientação padronizada quanto à utilização desse tipo de medicação; Se há registro de casos em que pacientes permaneceram internados por vários dias sem acesso à profilaxia adequada, bem como quais medidas são adotadas para evitar esse tipo de ocorrência.
Qual a atual situação do projeto de capoeira desenvolvido no município; Se o proje...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja informado a esta Casa de Leis qual a atual situação do projeto de capoeira desenvolvido no município; Se o projeto foi formalmente renovado para o exercício atual, e em caso negativo, quais os motivos da não renovação até o presente momento; Se as atividades estão sendo realizadas regularmente, especificando locais, dias e número de participantes; Se há fornecimento de lanches aos participantes, e, caso não esteja ocorrendo, qual a justificativa; Se existe previsão para regularização e continuidade integral do projeto.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja qu...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer do Poder Executivo que seja que enviado a esta Casa de Leis relação completa de todas as emendas parlamentares recebidas pelo Município de Tapiraí, oriundas de Deputados Estaduais e Federais, no período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma detalhada, contendo, no mínimo: Nome do parlamentar autor da emenda; Esfera (estadual ou federal); Número da emenda e/ou proposta; Valor destinado; Objeto da emenda (finalidade); Situação atual do recurso (pago, empenhado, em execução, concluído ou não executado); Secretaria ou órgão responsável pela execução; Caso não executada, apresentar justificativa; Quando houver, indicar o local/ação beneficiada no município.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Como...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Como é organizada a jornada de trabalho dos professores da rede municipal, especialmente em relação aos dias de atividades realizadas fora do horário regular ou em finais de semana; Se as atividades realizadas aos sábados, eventos municipais e datas comemorativas estão incluídos na carga horária contratual ou se são consideradas como jornada extraordinária; Em caso de extrapolação da carga horária semanal, se há pagamento de horas extras ou adoção de banco de horas/compensação; Se existe normatização municipal (lei, decreto ou regulamento) que discipline a participação dos professores em eventos e atividades fora da jornada regular; Caso não haja pagamento de horas extras ou compensação, qual a justificativa legal adotada pelo Município.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Qual...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Qual a situação jurídica do campinho localizado no bairro Jardim Primavera? O referido espaço é de propriedade do Município ou trata-se de área particular? No bairro Jardim Primavera, quais são os terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal? Encaminhando a relação detalhada dessas áreas. Há planejamento por parte da Administração Municipal para realização de investimentos no referido campinho, tais como: instalação de alambrado; implantação de iluminação pública adequada; realização de limpeza periódica e manutenção contínua? Existe previsão para melhorias no espaço destinado ao parquinho infantil existente no local, incluindo: manutenção dos equipamentos já instalados; instalação de novos brinquedos ou substituição por um parque mais completo? Há estudo ou planejamento para instalação de academia ao ar livre no referido espaço, visando incentivar a prática de atividades físicas pela população?
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se e...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se existe cronograma de reforma ou ampliação da EMEF José de Moura Glasser que contemple a adequação das instalações sanitárias destinadas às servidoras; Qual a justificativa técnica para a atual estrutura permanecer em desacordo com a NR-24; Quais medidas emergenciais/paliativas a Secretaria Municipal de Educação pretende adotar para minimizar os transtornos enfrentados pelas funcionárias até a solução definitiva; Se há previsão de prazo para a regularização da situação, garantindo condições adequadas de trabalho às servidoras.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Como...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Como está sendo conduzido o processo de avaliação e concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais; Se há laudos técnicos atualizados (LTCAT/PPRA/PCMSO ou equivalentes) que fundamentem a concessão ou não dos referidos adicionais; Se todos os servidores que exercem atividades potencialmente insalubres ou perigosas estão sendo devidamente avaliados por profissional habilitado; Se há revisão periódica dos laudos e das condições de trabalho; Se existe algum estudo ou providência em andamento para adequação ou regularização de situações eventualmente pendentes; Se a atual forma de concessão dos adicionais está sendo realizada de modo a não prejudicar futuros direitos previdenciários dos servidores.
? Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Co...
? Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Como está sendo realizada a limpeza das ruas do município, incluindo varrição e recolhimento de resíduos; se há equipe específica responsável pela limpeza de pontos de ônibus, praças e demais espaços públicos; qual a frequência dos serviços de limpeza em: vias públicas; pontos de ônibus; áreas de uso coletivo; se existe cronograma definido de limpeza urbana e, em caso positivo, que seja encaminhado a esta Casa de Leis; se há planejamento para melhorar a organização e a periodicidade dos serviços, garantindo maior eficiência e cobertura no município.
? Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se...
? Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se há previsão para a realização da coleta de exames laboratoriais para os demais profissionais da educação municipal, especialmente aqueles que atuam nas escolas; caso não haja, se existe planejamento para ampliação da campanha, de forma a contemplar todos os servidores da área; qual o cronograma previsto para atendimento dessa demanda; se há possibilidade de realização da coleta nas próprias unidades escolares, facilitando o acesso dos profissionais.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Cons...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Considerando o Requerimento nº 056/2026, de autoria desta vereadora, que solicitou informações acerca do reajuste no valor das diárias de viagem; considerando que a resposta apresentada pelo Poder Executivo limitou-se a informar que o tema será analisado conforme disponibilidade orçamentária, sem apresentar prazo, estudo concreto ou encaminhamento efetivo; considerando que o reajuste solicitado, de no mínimo 5%, encontra respaldo na necessidade de recomposição inflacionária, especialmente diante do aumento significativo dos custos com alimentação e despesas básicas; considerando que a Lei Complementar nº 146/2025 já estabelece parâmetros para as diárias, sendo plenamente possível a adequação dentro da gestão orçamentária; considerando que a ausência de posicionamento objetivo gera insegurança aos servidores que dependem dessas diárias para o desempenho de suas funções; seja informada de forma objetiva e detalhada: Se já foi realizado estudo de impacto financeiro referente ao reajuste das diárias; em caso positivo, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o referido estudo; caso ainda não tenha sido realizado, qual o prazo para sua elaboração; se há previsão concreta para envio de projeto de lei visando o reajuste das diárias; considerando que o orçamento municipal já se encontra aprovado, se há dotação orçamentária que permita a recomposição mínima dos valores; qual o posicionamento oficial do Poder Executivo quanto à possibilidade de concessão do reajuste ainda no exercício de 2026.
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião com o setor...
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião com o setor de Transporte da saúde o mais breve possível, sugerindo a data de 27 de abril de 2026, ás 17hs no Paço Municipal, com o objetivo de apresentar as demandas da população, promover o diálogo institucional e buscar soluções efetivas visando à melhoria do serviço prestado.
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião com os repr...
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião com os representantes do Poder Executivo, Vereadores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ADI's o mais breve possível, sugerindo a data de 07 de maio de 2026, ás 18hs nesta Casa de Leis, com o objetivo de discutir as providências adotadas em relação à aplicação da Lei nº 15.326 conforme resposta ao Requerimento nº 014/2026.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se h...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para a ampliação da carga horária do Dr. Neto; a possibilidade de que o referido profissional passe a realizar atendimentos aos sábados, ampliando o acesso da população aos serviços médicos; caso não haja impedimento legal ou orçamentário, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação da jornada para até 16 horas semanais, conforme permitido; qual o posicionamento da Administração Municipal quanto à viabilidade da medida.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se h...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Se há controle formal quanto à frequência de limpeza dos prédios públicos municipais, tais como velório, unidades de saúde, escolas e demais repartições; se existe a possibilidade de implantação de tabela ou registro de limpeza visível ao público, contendo: data da última limpeza; horário; identificação do responsável; se há cronograma definido para limpeza periódica desses espaços; caso não haja, se a Administração pretende adotar tal medida, considerando seu baixo custo e alto impacto na organização e transparência do serviço.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se está sendo realizada fiscalização da obra que está sendo executada na AV. Santa Catarina, enviando relatório de fiscalização, bem como as informações concernentes a mesma.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há projeto para disponibilização dos cardápios da merenda escolar no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e acesso à informação.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando serão tomadas providências em relação à limpeza, manutenção e conservação dos estádios municipais, quadras esportivas, bem como dos banheiros e vestiários vinculados a esses espaços.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes ao adicional de insalubridade pago às funcionárias da limpeza da Santa Casa, o referido pedido se justifica haja vista que a entidade é subsidiada 100% pelo Poder Executivo Municipal.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se há estudos e/ou providências no sentido de realizar o remanejamento ou disponibilização de motorista devidamente habilitado (categoria compatível com veículos tipo van ou coletivo) visando atendimento aos projetos sociais do município, especialmente no transporte de pessoas com deficiência.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será executada implantação de sinalização de trânsito no cruzamento das vias Raul Leite de Magalhães com Augusto Moritz.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes ao andamento das tratativas para disponibilização de soro antiofídico e soro antibotrópico no município.
Requer do Diretor da CCR RODOVIAS as seguintes informações: Seja informado a esta ...
Requer do Diretor da CCR RODOVIAS as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis todas as informações referente à fiscalização da circulação de veículos de grande porte (carretas) na rodovia que liga Tapiraí a Juquiá.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando serão tomadas providências referentes às condições estruturais, sanitárias e de manutenção do Velório Municipal.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantação de sinalização vertical (placas) de proibido estacionar das 8h as 17h na Rua que dá acesso a escola José de Moura Glasser, bem como qual a possibilidade dos professores e funcionários da referida escola possam estacionar os veículos dentro do prédio da escola caso haja espaço. Informar ainda se há placa de estacionamento exclusivo para ônibus em frente a Creche Municipal Renata. Caso não, qual a possibilidade de ser implantada a referida placa.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantação de brinquedos e equipamentos de lazer infantil, nos moldes dos recém instalados no Bairro do Turvo, em diversos pontos do município, sugerindo: Praça Central,ao lado do estádio municipal Prefº Anthemo Victorio Pilan, Bairro Jd. Primavera, Bairro Jd. Nova Conquista, Bairro Princesa Isabel.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantação de Tarifa Técnica ao Transporte Público Municipal. Caso a resposta seja não, seja informada qual a possibilidade de ser elaborado o referido projeto e implantada a referida tarifa.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para implantação de Tarifa Técnica ao Transporte Público Municipal. Caso a resposta seja não, informar qual a possibilidade de ser elaborado o referido projeto e implantada a referida tarifa.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis por quais motivos os ônibus que transportam os estudantes universitários estão superlotados "alunos viajando em pé".
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quais providências tomadas quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na limpeza pública e nos prédios municipais.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada a pavimentação ou colocação de lajotas/paralelepípedos na Avenida Nadia Mincovschi, no trecho localizado ao lado da Vila Nádia.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser agendada nova reunião na Câmara Municipal, com a presença das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), representantes da Prefeitura Municipal e demais setores competentes, a fim de tratar das demandas da categoria, lembrando que a reunião agendada para o dia 09/02/2026 foi cancelada através do oficio nº 053/2026, informando que seria agendada nova data.
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião o mais brev...
Nos termos legais requer dessa municipalidade o agendamento de reunião o mais breve possível, ou seja, no máximo em dez dias na Prefeitura Municipal, com a presença de todos os Vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Social e dos setores responsáveis, para tratar especificamente do transporte da saúde no município.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual o andamento da sindicância instaurada nos termos da Portaria nº 180/2025, enviando cópia da documentação.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada lavagem com caminhão hidrojato (jateamento de alta pressão) e execução de roçada e capinação nas escadarias que dão acesso ao Bairro Jardim Nova Esperança.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo irá implantar em caráter regular a oferta do Implanon (implante subdérmico contraceptivo) nas unidades de Atenção Básica de Saúde do Município, em conformidade com as diretrizes e cronogramas estabelecidos pelo Ministério de Saúde e a Secretária Estadual de Saúde, bem como se irá ampliar a disponibilidade de outros métodos contraceptivos já contemplados pelo SUS, tais como DIU, pílulas anticoncepcionais, injetáveis e preservativos, assegurando o acesso integral e contínuo às usuárias. Informar se será ofertado capacitação e qualificação profissional para inserção, acompanhamento e retirada do Implanom e demais métodos de contracepção de longa duração. Informar se será realizada campanhas de informação, orientação e acolhimento à população sobre os métodos contraceptivos disponíveis, seus beneficios, indicações e acesso pelo SUS.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações, discriminadas por unidade escolar da rede municipal: quantidade total de alunos público-alvo da Educação Especial matriculados em cada escola; número de alunos com diagnóstico de: Transtorno do Espectro Autista (TEA); Síndrome de Down; Deficiência intelectual; Deficiência física; Deficiência múltipla; Transtornos globais do desenvolvimento; outros transtornos ou condições; casos em investigação/avaliação diagnóstica; quantidade de profissionais de apoio escolar (cuidadores) lotados em cada unidade, especificando: se são ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil); estagiários; cuidadores contratados; outros vínculos; informar quantos alunos cada profissional atende individualmente; informar se há alunos com decisão judicial (liminar) determinando acompanhamento individual e se a determinação está sendo cumprida; informar se há alunos que necessitam de apoio para atividades de higiene, alimentação, mobilidade ou troca de fraldas e como está sendo garantido esse atendimento.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo tem projeto para contratação de um médico especialista em geriatria para atendimento na rede municipal de saúde.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo disponibiliza no site oficial do Município, horário de ônibus e dias de funcionamento das linhas do transporte municipal. Caso a resposta seja não, seja providenciada a referida divulgação.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada limpeza, roçada, retirada de entulhos e fiscalização na Rua Antônio Ferreira de Proença, no Bairro Turvo, especialmente nas proximidades da residência do Sr. Umezaki.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já notificou a SABESP para que proceda à correção e recomposição adequada do asfalto na Rua Raul Leite Magalhães, nas proximidades do Cemitério Municipal, local este onde a companhia de saneamento básico realizou o corte no pavimento asfáltico e não efetuou o referido reparo.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis de forma detalhada sobre a interdição da Cachoeira do Chá, bem como das providências adotadas para garantir a segurança, a preservação ambiental e o controle do fluxo de visitantes, bem como quais providências técnicas e administrativas estão sendo adotadas em relação à queda de barreira na Cachoeira do Chá; se há laudos técnicos, vistorias ou pareceres que embasaram a interdição e qual o prazo estimado para eventual liberação do local; como funciona a escala de trabalho dos bombeiros civis contratados, especificando dias, horários e número de profissionais por turno; se a atuação dos bombeiros civis ocorre exclusivamente na Cachoeira do Chá ou se abrange outras cachoeiras do município, e quais são elas; quais pontos específicos das cachoeiras estão sendo monitorados; de que forma é realizado o controle de acesso e fluxo de visitantes, bem como as ações voltadas à segurança e preservação ambiental.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será tomada as providências em relação à malha viária central do município de Tapiraí, marcada por buracos, ausência de manutenção asfáltica e falta de pintura nas lombadas e faixas de trânsito.
Que seja feita a convocação da Senhora Priscila Todesco, Secretária Municipal de G...
Que seja feita a convocação da Senhora Priscila Todesco, Secretária Municipal de Governo, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos formais acerca de diversas situações que vêm causando grande insatisfação e preocupação à população do Município.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis em qual fase se encontra o processo nº 6903/2025 referente à compra de parelho de ar condicionado, para guarita dos guardas. Informar também quando será realizada a troca da cadeira por cadeira ergonômica, compatível com peso e altura dos servidores, bem como reformado ou trocado o sofá existente no local.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis quando será realizada manutenção na estrutura do campo de areia no centro de Tapiraí, bem como nas dependências do campo municipal.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações concernentes ao projeto de aquisição e registro do terreno para construção da Nova Creche Municipal, se o registro do terreno já foi realizado, caso não, qual a previsão para realização do mesmo, se há convênio ativo dar andamento a referida construção, bem como as demais informações concernentes ao Projeto de Construção da Nova Creche, informando data prevista para início e término da referida obra.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei conforme anexo.
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja...
Nos termos do Inciso XIV do Artigo 69 da LOM requer as seguintes informações: Seja informado a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei conforme anexo.